PROJETO DE LEI

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PL 624/1999

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Lei Municipal 13202 - 07/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA MANOEL PEREIRA DE ARAUJO, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-624/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-624/1999) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 818/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 607/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 607/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 613/2001 (17/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 613/2001 (17/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MANUEL PEREIRA DE ARAUJO ( PRACA )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  DOMINGOS VIEIRA ( RUA )  |  VILA ESPERANCA ( PENHA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  | 
Data de Encerramento 07/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/09/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2001 09:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2001 16:28 LEG3/Recebido
02/10/2001 15:44 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 10:53 FIN/Recebido
09/05/2001 14:55 ATM/Encaminhado para FIN
09/05/2001 12:24 ATM/Recebido
08/05/2001 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2000 14:08 FIN/Recebido
13/09/2000 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2000 16:37 EDUC/Recebido
29/06/2000 14:25 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2000 15:42 URB/Recebido
26/05/2000 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
27/01/2000 18:00 CCJ/Recebido
27/01/2000 13:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/12/1999 10:11 LEG3/Recebido
24/12/1999 08:57 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/12/1999 15:05 CCJ/Recebido
13/12/1999 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1999 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/12/1999
Relatório
Relatório Número 221 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 517 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/09/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 607/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 624/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 607/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 624/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 35/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 035/2000
Matérias Referidas PL 624/1999
PL 627/1999
PL 490/1999
PL 385/1999
PL 202/1999
PL 13/1999
PL 619/1998
PL 498/1998
PL 885/1997
PL 374/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2000
Prazo regimental 30/06/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/06/2000
Relatório
Relatório Número 3068 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer Número 801 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 6174 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1067 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 818/2001
Ementa DESARQUIVA PL 624/99, DO VER. TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2001) ao processo PL 624/1999.
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 10/05/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2001
Prazo regimental 25/05/2001
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 10/05/2001
Relatório
Relatório Número 2145 /2001 , apresentado em: 25/05/2001
Parecer Número 1000 /2001 , apresentado em: 18/09/2001
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2001
Ofícios
OF-LEG3 613/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/10/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 624/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 613/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/10/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 624/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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