PROJETO DE LEI

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PL 202/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso, para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2021
Autuado em 07/04/2021 - Processo 01-202/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2021 PL 202/2021   denominação Mj Olímpio.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
15/04/2021 DSP 11622/2021 PL 202/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/04/2021 DSP 11972/2021 PL 202/2021 pl0202-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/04/2021 DSP 12027/2021 PL 202/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2021 DSP 15392/2021 PL 202/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 02/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/07/2021 DSP 15424/2021 PL 202/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
31/08/2021 DSP 18056/2021 PL 202/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SANDRA TADEU - 08/07/2021.pdf Principal 1 Vários
15/09/2021 OF-SGP12 684/2021 PL 202/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 DSP 18866/2021 PL 202/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 202-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/10/2021 DSP 21217/2021 PL 202/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21743/2021 PL 202/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/11/2021 DOCREC 1080/2021 PL 202/2021 Ofício do Executivo - Resposta a pedido de subsídios PL 202-2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/02/2023 DSP 728/2023 PL 202/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/02/2023 DSP 1775/2023 PL 202/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9844/2023 PL 202/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10918/2023 PL 202/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2723/2025 PL 202/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 386/2025 PL 202/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1080/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 684/2021 (13/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 684/2021 (13/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/04/2021, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/04/2021, página 73, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARAISO - MAJOR OLIMPIO ( VIADUTO )  |  PARAISO ( VIADUTO )  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  VIADUTO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2023 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2023 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2023 19:24 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2023 13:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/11/2021 14:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2021 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
15/09/2021 18:12 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2021 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
14/09/2021 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2021 23:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/08/2021 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/08/2021 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/07/2021 16:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/07/2021 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 13:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2021 13:31 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/04/2021 13:38 PROC-CMSP/Recebido
27/04/2021 13:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/04/2021 13:38 PRESID/Recebido
27/04/2021 13:38 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2021 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 12:35 CCJ/Recebido
27/04/2021 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/04/2021 18:19 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/04/2021 09:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2021 08:59 SGP42/Recebido
14/04/2021 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
14/04/2021 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2021
Prazo regimental 17/07/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/09/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1498 /2021 , apresentado em: 14/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2005 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 684/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 202/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1080/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1080/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 684/2021, acerca do Projeto de Lei nº 202/21, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0003292-3
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 202/2021.
OF-SGP12 684/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 684/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 202/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1080/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1080/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 684/2021, acerca do Projeto de Lei nº 202/21, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0003292-3
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 202/2021.
OF-SGP12 684/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1080/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 684/2021, acerca do Projeto de Lei nº 202/21, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0003292-3
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 202/2021.
OF-SGP12 684/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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