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Ementa
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado o Prefeito Bruno Covas, para que análise e providencie em caráter de urgência as seguintes medidas:
Considerando, o estado de pandemia que ainda perdura na Cidade, onde os trabalhadores de Transporte Escolar, gratuito e particular, foram também impactados;
Considerando ainda, recentes manifestações do setor, e no intuito de buscar uma solução que ampare esta categoria;
Requeremos a criação de um comitê Intersecretarial para tratar do tema, em particular buscar a criação de linha de crédito especial a estes transportadores, bem como alternativas que proporcione a suspensão da vistoria dos veículos, liberação excepcional para uso dos mesmos em outras atividades, tudo sem prejuízo de outras soluções que busquem amenizar as perdas financeiras destes trabalhadores.
Em tempo, gostaríamos de destacar ainda a existência do PL 291/2020 já aprovado em 1º discussão, da autoria deste subscritor e do Nobre Vereador Toninho Vespoli que cria um auxílio emergencial, que atende parte das demandas mencionadas, tanto para os escolares e também para os taxistas.
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