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Ementa
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CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME 07 de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso nas unidades educacionais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME 08 de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais para os períodos de 17 a 25/03/2021 e de 05 a 09/04/2021 e recomenda realização de teste COVID-19 aos diversos profissionais das unidades escolares;
CONSIDERANDO a nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo - SINDSEP em 05 de abril de 2021, relatando diversas denúncias acerca da falta de organização, demora no atendimento, testes abaixo do esperado e aglomeração de pessoas em longas filas por prolongado tempo;
CONSIDERANDO o disposto na publicação sobre testes de COVID-19 da ANVISA de que “a OMS afirma que esse tipo de exame sorológico é importante para pesquisa e vigilância, mas que não é recomendado para detecção de casos, tendo em vista que para identificar os anticorpos, é preciso que a doença já esteja com curso de aproximadamente oito dias, o que prejudicaria a estratégia de contenção do vírus.”, sendo uma medida ineficaz para intervenções clínicas ou interrompimento da transmissão com medidas de isolamento, além de o exame RT-PCR ser o adotado como padrão ouro;
Sirvo-me do presente para requerer ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula as seguintes informações:
1. Qual modalidade de teste sorológico está sendo utilizada? Qual a motivação da escolha do teste sorológico em detrimento do PCR-RT?
2. Os testes PCR-RT também são disponibilizados nas testagens realizadas com os profissionais de educação?
3. A partir dos resultados das testagens, quais medidas ou ações têm sido tomadas por esta Secretaria?
4. Qual a estratégia de logística utilizada pelas testagens já realizadas, em especial nesta última de 05 à 08 de abril de 2021?
5. Há mais testagens planejadas para o ano de 2021? Se sim, quantas, quando e de que forma se darão?
6. Qual motivo das testagens de 05 à 08 de abril se darem no período de apenas 04 dias?
7. Quantos testes foram disponibilizados por dia em cada unidade e o público estimado para ser atendido?
8. Encaminhamento dos resultados dos testes para esta Comissão e endereço de acesso público do mesmo.
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