PROJETO DE LEI

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PL 198/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de locais nas instituições de saúde para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no Município de São Paulo, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2021
Autuado em 06/04/2021 - Processo 01-198/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2021 PL 198/2021   PL - criacao de lugar de descompressao para enfermeiros..pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
08/04/2021 DSP 11157/2021 PL 198/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/04/2021 DSP 11331/2021 PL 198/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/04/2021 DSP 11970/2021 PL 198/2021 pl0198-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/04/2021 DSP 12014/2021 PL 198/2021 RECEBIMENTO - SGP - 27/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2021 DSP 12541/2021 PL 198/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 07/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 DSP 12608/2021 PL 198/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/09/2021 RDS 1303/2021 PL 198/2021 Req Coautoria PL 198_2021 - Area de descanso enfermeiros.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19141/2021 RDS 1303/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2025 DSP 2579/2025 PL 198/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 384/2025 PL 198/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1303/2021 (20/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 08/04/2021, página 96, coluna 4
Palavras-Chave UNIDADE DE SAUDE  |  SALA DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM  |  ENFERMEIRO  |  TECNICO DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  OBSTETRIZ  |  LOCAL  |  REPOUSO  |  CONVIVENCIA  |  HORARIO DE TRABALHO  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL PUBLICO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  CONFORTO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
01/07/2024 06:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 15:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 10:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2022 12:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2022 12:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/05/2021 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2021 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2021 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 12:37 CCJ/Recebido
27/04/2021 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/04/2021 17:11 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2021 17:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/04/2021 17:11 PRESID/Recebido
13/04/2021 17:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/04/2021 09:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2021 08:45 SGP42/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
07/04/2021 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2021
Prazo regimental 12/05/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1280 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 1303/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 198/2021, que “Dispõe sobre a criação de locais nas instituições de saúde para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no Município de São Paulo, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho. e dá outras providências.”, de autoria do Marlon Luz
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2021 RDS 1303/2021   Req Coautoria PL 198_2021 - Area de descanso enfermeiros.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19141/2021 RDS 1303/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2021) ao processo PL 198/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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