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Ementa
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CONSIDERANDO o deliberado na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada em 24 de março de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento e a análise, do Ofício CHG 002/2021, de 23 de março de 2021, encaminhado a esta Comissão pela São Paulo Turismo - SPTuris, com esclarecimentos sobre o apoio institucional ao Carnaval Paulistano de 2021;
REQUEREMOS o envio de pedido de informações ao Exmo. Senhor Presidente da SPTuris, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que sejam adicionalmente prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Após o cancelamento do Carnaval de 2021 o pagamento das parcelas pendentes continuou ou continuará a ser realizado às agremiações?
2) Os repasses ou pagamentos já efetuados na primeira e na segunda parcelas do Carnaval de 2021 referem-se especificamente a quais ações realizadas pelas agremiações?
3) Os repasses ou pagamentos pendentes do Carnaval de 2021 serão aproveitados como apoio ao Carnaval de 2022, se este eventualmente ocorrer?
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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