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Ementa
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Senhora Presidenta Vereadora Erika Hilton,
De acordo com a PNAD de 2017-2018 do IBGE, a cidade de São Paulo possui 81 mil ambulantes. O número de permissões e autorizações para o comércio nas vias públicas não reflete o número de famílias que dependem desta atividade para a subsistência de suas famílias, pois muitos não as possuem e ainda assim exercem a atividade. Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal (catadores, diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos etc.) vivem com base em ganhos diários, e não contam com direitos trabalhistas apesar de contribuírem enormemente para a economia da cidade.
Com a crise gerada pela pandemia do Coronavírus, o distanciamento social e a quarentena obrigatória para os serviços não essenciais, ambulantes se viram em uma situação muito difícil, em que ficar em casa significa não ter o dinheiro para garantir o sustento de sua família, e por outro, ao tentar trabalhar nas ruas, enfrentam a repressão policial ou o risco de ficar doente. Trabalhadores mais vulneráveis tendo que escolher entre ficar em casa sem comida e sair e correr risco de vida. Temos diversas famílias de trabalhadores do comércio informal passando extrema necessidade. Apesar da solidariedade dos movimentos que vem buscando fazer vaquinhas e distribuir cestas básicas, a quantidade não é suficiente para fazer chegar comida a uma parte significativa desse enorme número de trabalhadores.
A Renda Básica Emergencial aprovada nesta Casa ainda não chegou para a maioria, devido a dificuldades operacionais em conseguir requerer o benefício.
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A pandemia em São Paulo: os desafios das(os) trabalhadoras(es) do comércio ambulante”, com a data ser definida.
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