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Ementa
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Senhora Presidenta Vereadora Erika Hilton,
Diante da situação complexa de emergência enfrentada pelo município e estado de São Paulo devido à pandemia do coronavírus (COVID-19), uma proposta de combate à fome e ao desperdício de alimentos deve ser implementada, em caráter emergencial.
É indispensável garantir que todas as pessoas tenham acesso físico e econômico a alimentos adequados e saudáveis. Para isso, é necessário que os
alimentos estejam disponíveis de forma estável e permanente, em especial para a parcela da população que já encontra maior dificuldade em acessá-los.
O Direito Humano à Alimentação Adequada tem duas dimensões: o direito de estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas
duas dimensões é de crucial importância para a fruição de todos os direitos humanos.
Assim sendo, REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das secretarias municipais que compõem a CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. São elas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SMDET, Secretaria do Governo Municipal – SGM, Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSUB, Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Municipal de Educação – SME, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA. Bem como, que sejam convidados representantes da sociedade civil membros do COMUSAN – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para tratarmos do assunto: “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”, no dia 09 de abril de 2021, sexta-feira, às 10h00.
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