PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 251/2000

Processo Apensado Em: PL 59/2002

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N. 11.276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.992.(REF. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLI- CO MUNICIPAL, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍ SICA OU SENSORIAL)
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2000
Autuado em 04/07/2000 - Processo 01-251/2000
Apensado em 02/05/2002 - Ao Processo 01-59/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2000 (28/09/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1119/2002 (02/05/2002) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 04/07/2000, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/07/2000, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  LEI 11.276/1992  |  DEFICIENTE MENTAL  |  COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  ADAPTACAO  |  GRUPO DE TRABALHO  |  PMSP  |  COMPATIBILIDADE  |  EMPREGO PUBLICO  |  CONCURSO PUBLICO  |  MEMBROS  |  RESERVA  |  EDITAL  |  ONG  |  OAB  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  VAGA  |  AVALIACAO  |  CARGO  |  LAUDO MEDICO  |  POSSE  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 06/08/2002
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/08/2002 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/08/2002 15:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/08/2002 16:10 LEG3/Recebido
04/08/2002 15:33 ATM/Encaminhado para LEG3
19/07/2002 15:33 ATM/Recebido
19/07/2002 15:02 SAUDE/Encaminhado para ATM
06/05/2002 12:01 ATM/Recebido
06/05/2002 12:00 ADM/Encaminhado para ATM
04/03/2002 17:20 ADM/Recebido
04/03/2002 14:47 ATM/Encaminhado para ADM
06/08/2001 12:45 ATM/Recebido
06/08/2001 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2000 17:00 ATM/Recebido
28/08/2000 12:44 CCJ/Encaminhado para ATM
18/07/2000 17:00 CCJ/Recebido
18/07/2000 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/07/2000 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2000
Prazo regimental 22/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/07/2000
Relatório
Relatório Número 419 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Parecer Número 1001 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/08/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 22/08/2000
Recursos
REC 72/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA IELEGALIDADE E INCONSTITUCI - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL.251/2000
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Apresentado em 28/09/2000
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2000) ao processo PL 251/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 109SE (27/02/2002)
Matéria associada
PL 251/2000 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 109SE (27/02/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2002
Prazo regimental 19/03/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 04/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 02/05/2002
Requerimentos
RDS 1119/2002
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 251/00 AO PL 59/02.
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2002) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (02/05/2002) ao processo PL 59/2002.
Leitura 02/05/2002, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 03/05/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 06/05/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir