PROJETO DE LEI

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PL 183/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2021
Autuado em 24/03/2021 - Processo 01-183/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2021 PL 183/2021   PROJETO DE LEI Despejo Zero.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
24/03/2021 PL 183/2021   Justificativa PL Despejo Zero no Municipio.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
25/03/2021 DSP 10926/2021 PL 183/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/04/2021 DSP 11043/2021 PL 183/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 30/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2021 DSP 11048/2021 PL 183/2021 pl0183-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/04/2021 DSP 11049/2021 PL 183/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
26/04/2021 RDS 415/2021 PL 183/2021 Retirada de propositura.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
28/04/2021 DSP 12088/2021 RDS 415/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12180/2021 PL 183/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2021 ARQ 2327/2021 PL 183/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/05/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/2021 (26/04/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 25/03/2021, página 78, coluna 3
Palavras-Chave SUSPENSAO  |  MEDIDAS LEGAIS  |  ATO EXTRAJUDICIAL  |  DESPEJO ( IMOVEL )  |  DESOCUPACAO  |  REMOCAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  ACAO ADMINISTRATIVA  |  DECRETO 59.283/2020  |  IMOVEL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  AREA MUNICIPAL  |  CUMPRIMENTO  |  DECISAO JUDICIAL  |  AUTOTUTELA  |  EDIFICIO PUBLICO  |  HABITACAO  |  INTEGRACAO  |  POSSE  |  SENTENCA JUDICIAL  |  LIMINAR  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  DIREITO A MORADIA  |  DISTANCIAMENTO SOCIAL  |  GARANTIA  |  ISOLAMENTO  |  PROTECAO  |  QUARENTENA  |  MORADOR  |  FAMILIA  |  PERIODO  |  PRAZO  |  RECUPERACAO  |  RENDA  |  SEGURANCA  |  TRABALHO  |  VULNERABILIDADE  |  ACESSO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  NECESSIDADES BASICAS  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  HOMOSSEXUAL  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  NEGRO  |  MULHER  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 28/04/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/04/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:36 ARQUIVO/Recebido
28/04/2021 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/04/2021 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2021 14:41 CCJ/Recebido
06/04/2021 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/04/2021 13:38 PROC-CMSP/Recebido
06/04/2021 13:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/04/2021 13:38 PRESID/Recebido
06/04/2021 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/03/2021 17:32 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
25/03/2021 14:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/03/2021 13:37 SGP42/Recebido
25/03/2021 09:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
25/03/2021 09:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2021
Prazo regimental 21/04/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2021
Requerimentos
RDS 415/2021
Ementa REQUER a retirada do PL nº 183/2021 em razão de duplicidade com o PL nº 118/2021, protocolado com antecedência, cuja autoria inicial, conteúdo e objeto são idênticos.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2021 RDS 415/2021   Retirada de propositura.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
28/04/2021 DSP 12088/2021 RDS 415/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2021) ao processo PL 183/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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