|
Ementa
|
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
1) Considerando que, em abril de 2020, a Prefeitura de São Paulo lançou a Ação ‘Vidas no Centro’, para instalação de banheiros e pias nas praças da Sé e da República, além de outros cinco pontos da região central, para garantir condições de higiene pessoal da população em situação de rua, em função da pandemia de Covid-19;
2) Considerando que as instalações foram removidas e as entidades e organizações representativas da população em situação de rua reclamam a falta de estrutura para que as pessoas em extrema vulnerabilidade social possam se higienizar e se prevenir contra o contágio por Covid-19;
3) Considerando, por fim, o nítido aumento da população em situação de rua com o crescimento da pobreza e o desemprego na cidade de São Paulo e a necessidade imperativa desta Casa intervir neste contexto emergencial,
4) REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Turismo e de Direitos Humanos, bem como representantes das organizações em defesa da população em situação de rua, de modo que possamos tratar das questões atinentes à infraestrutura para higienização básica desta população na região central.
|
