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Ementa
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Considerando o agravamento da situação pandêmica na cidade de São Paulo e a sua recente reclassificação em fase vermelha e que as pessoas em situação de rua já vivem e sobrevivem em extrema vulnerabilidade durante períodos não pandêmicos e que estão potencializados no atual momento;
Considerando a descontinuação de ações e serviços que existiam em momentos anteriores na cidade em fase vermelha, mas que não retomaram nessa nova classificação e que a Covid-19 não é a única doença que a população em situação de rua enfrenta;
Considerando ainda que a dificuldade de acesso à água, alimentação, banheiro, entre outros, impactam diretamente na utilização dessas pessoas dos serviços de saúde da cidade, mas que ainda hoje, com praticamente um ano de enfrentamento à pandemia, não existem dados concretos em relação à população em situação de rua no atendimento de saúde;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A Saúde e os dados em saúde da População em Situação de Rua após um ano de pandemia”, com a data ser definida.
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