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OF-SGP12 57/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2021 OF-SGP12 57/2021   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 378/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 235/2021 (05/05/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 235/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0057/2021, acerca do Projeto de Lei nº 378/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Goulart e Eduardo Tuma, que autoriza o Executivo a proceder aos Termos de Permissão de Uso - TPU de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os estabelecimentos inseridos no segmento econômico de serviço de bares, restaurantes e afins; dispõe sobre a compensação e isenção das taxas relativas à permissão do uso, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0000929-8
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 378/2020.
OF-SGP12 57/2021
Plenário
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Resposta:
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