PROJETO DE LEI

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PL 315/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1994
Autuado em 23/06/1994 - Processo 01-315/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 577/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/06/1994, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/07/1994, página 95, coluna 3
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO  |  PASSE ESCOLAR  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1994 18:38 ATM/Recebido
13/12/1994 16:40 FIN/Encaminhado para ATM
14/11/1994 13:25 FIN/Recebido
14/11/1994 13:24 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1994 13:24 EDUC/Recebido
21/10/1994 13:18 URB/Encaminhado para EDUC
30/08/1994 15:23 URB/Recebido
26/08/1994 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 17:22 CCJ/Recebido
01/07/1994 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1994 16:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/07/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 982 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 982 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1994 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/1994
Prazo regimental 14/09/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 02/09/1994
Relatório
Relatório Número 1250 /1994 , apresentado em: 19/10/1994
Parecer Número 1250 /1994 , apresentado em: 19/10/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/1994 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1994
Prazo regimental 08/11/1994
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 24/10/1994
Relatório
Relatório Número 1341 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Parecer Número 1341 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/1994
Prazo regimental 29/11/1994
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 14/11/1994
Relatório
Relatório Número 1459 /1994 , apresentado em: 06/12/1994
Parecer Número 1459 /1994 , apresentado em: 06/12/1994
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1994 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1994
Requerimentos
RDS 577/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos PLs. do Ver. Cosme Lopes.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 145/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 679/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 315/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 210/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 223/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 263/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 296/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 358/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 516/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 453/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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