PROJETO DE LEI

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PL 43/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUPERVISAO DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO DAS ATI- VIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS JUNTO AO GABI NETE DA SECRETARIA DAS FINANÇAS,TRANSFERE ATRIBUIÇOES EXTINGUE UNIDADES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇAO RE GIONAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1999
Autuado em 18/02/1999 - Processo 01-43/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 31/1999 (23/02/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1818/1999 (08/09/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 1/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/02/1999, página 25, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  VIA PUBLICA  |  APREENSAO  |  CRIACAO  |  CONTROLE  |  EXTINCAO  |  TRANSFERENCIA  |  SUPERVISAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  SUPERVISAO DAS ATIVIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  UNIDADE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE ATIVIDADES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  AGENTE VISTOR  |  CADASTRO  |  EVENTOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  PERMISSAO DE USO  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  AUTORIZACAO  |  MERCADORIA  |  EXPOSICAO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  BARRACA  |  CARGO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  FEIRA  |  COMERCIO AMBULANTE  |  SERVICO DE EXPEDIENTE  |  UNIDADE DE PLANEJAMENTO DO USO VIAS E LOGRADOUROS  |  UNIDADE DE ADMINISTRACAO DO COMERCIO E SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  UNIDADE DE FISCALIZACAO E APREENSAO  |  SUBUNIDADE DE APREENSAO E DEPOSITO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:16 ATM/Recebido
21/02/2001 11:23 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:31 ATM/Encaminhado para LEG3
06/10/1999 16:30 ATM/Recebido
06/10/1999 16:28 ADM/Encaminhado para ATM
30/08/1999 18:00 ADM/Recebido
27/08/1999 18:56 CCJ/Encaminhado para ADM
22/02/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/02/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 16:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 411 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Parecer Número 726 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/1999 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1999
DOCRECs
DOCREC 31/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 43/99, QUE CRIA A SUPERVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZA- ÇÃO DAS ATIVIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/02/1999
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 24/99
Matérias Referidas Anexado em (23/02/1999) ao processo PL 43/1999.
Data de Sessão 25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/08/1999
Prazo regimental 14/09/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 30/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001
Requerimentos
RDS 1818/1999
Ementa PL 43/99 - REQUER O TRAMITAÇÃO DO PL 43/99 NA COMIS- SÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIEN- TE. *** INDEFERIDO POR FIGURAR COMO ITEM 187 DA ORDEM DO DIA ***
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1999) ao processo PL 43/1999.
Leitura 08/09/1999, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
DOCRECs
DOCREC 7/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DOS PLs 160/98, 756/98, 786/98, 805/98, 43/99, 45/99, 212/99 E 324/99.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 1/01
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 160/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 756/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 786/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 805/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 43/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 45/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 212/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 324/1999.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 43/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 43/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
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