|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras. |
