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Ementa
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Cultura registra cortes orçamentários no valor de R$ 35,4 milhões, desconsiderando as decisões desta Egrégia Casa legislativa referente ao orçamento de 2021.
Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida ao Plenário desta Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta de instalação da Subcomissão de Cultura, destinada ao estudo, análise e debate de projetos de lei, programas e projetos, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
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