PROJETO DE LEI

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PL 164/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “A semana Marielle Franco de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra” a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2021
Autuado em 16/03/2021 - Processo 01-164/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2021 PL 164/2021   PL Semana Marielle Franco.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
16/03/2021 PL 164/2021   JUSTIFICATIVA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
16/03/2021 DSP 10233/2021 PL 164/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10902/2021 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2021 DSP 11285/2021 PL 164/2021 pl0164-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11573/2021 PL 164/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13040/2021 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/06/2021 RELCOM 698/2021 PL 164/2021 PARECER CCJ pl0164-21 R - FS - calendário semana mariele franco igualdade gênero - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/06/2021 CV 559/2021 PL 164/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/07/2021 DSP 15723/2021 PL 164/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/07/2021 DSP 15876/2021 PL 164/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 12/07/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/07/2021 RDS 951/2021 PL 164/2021 Requerimento de Coautoria pl 164 2021.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16130/2021 RDS 951/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16619/2021 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 04/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2021 CV 1240/2021 PL 164/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2021 RELCOM 1467/2021 PL 164/2021 PL -164-2021 - Relcom - Favorável Subs CCJ - EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
23/09/2021 DSP 19147/2021 PL 164/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/09/2021 DSP 19205/2021 PL 164/2021 RECEBIMENTO - FIN - 23/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/10/2021 DSP 20335/2021 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2022 DSP 3048/2022 PL 164/2021 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/03/2022 DSP 3249/2022 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/04/2022 DSP 6002/2022 PL 164/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO - 13/04/2022.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/05/2022 DSP 7020/2022 PL 164/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/09/2022 RELCOM 1340/2022 PL 164/2021 PL 164-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/09/2022 CV 1503/2022 PL 164/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/09/2022 DSP 12504/2022 PL 164/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/09/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/09/2022 DSP 12504/2022 PL 164/2021 Abertura de prazo - anexo publicação - SGP12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/09/2022 REC 27/2022 PL 164/2021 Recurso ao Plenário - PL 164-2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/09/2022 DSP 12736/2022 REC 27/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2022 DSP 13056/2022 PL 164/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 DSP 6056/2023 PL 164/2021 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/01/2025 DSP 1772/2025 PL 164/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 ARQ 370/2025 PL 164/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-164/2021) (16/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 27/2022 (20/09/2022) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 951/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 105, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA PELA IGUALDADE DE GENERO, CONTRA O FEMINICIDIO E O GENOCIDIO DA MULHER NEGRA  |  EVENTOS  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  CONSCIENTIZACAO  |  MARIELLE FRANCO  |  IGUALDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  MULHER  |  NEGRO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  FEMINICIDIO  |  GENOCIDIO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
05/10/2022 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/09/2022 16:27 SGP23/Recebido
15/09/2022 15:47 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/09/2022 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2022 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/09/2022 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2022 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2022 14:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2022 00:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/04/2022 13:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2022 13:54 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/03/2022 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 19:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2022 14:54 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/11/2021 11:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 14:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/09/2021 19:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2021 19:12 FIN/Recebido
23/09/2021 13:05 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2021 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2021 19:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2021 15:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2021 20:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2021 14:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2021 10:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/07/2021 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 11:55 EDUC/Recebido
08/07/2021 16:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/06/2021 19:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2021 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 17:48 CCJ/Recebido
13/04/2021 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
16/03/2021 22:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 698 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer Número 486 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2021 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 164/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 04/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1467 /2021 , apresentado em: 09/09/2021
Parecer Número 1028 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2021 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONTRARIO
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Requerimentos
RDS 951/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 164/2021 que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo “A semana Marielle Franco de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra”, de autoria da Vereadora JULIANA CARDOSO.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 RDS 951/2021   Requerimento de Coautoria pl 164 2021.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16130/2021 RDS 951/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 164/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2021
Prazo regimental 08/10/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 03/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1340 /2022 , apresentado em: 01/09/2022
Parecer Número 1027 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2022 , página 179, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Recursos
REC 27/2022
Ementa Requer que o PL nº 164/21, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Semana Marielle Franco de Luta pela Igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o Genocídio da Mulher Negra, a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março e dá outras providências, de autoria das Vereadoras Juliana Cardoso e Elaine do Quilombo Periférico, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2022) ao processo PL 164/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 164/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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