PROJETO DE LEI

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PL 160/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão administrativa de uso à PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo de área municipal localizada na Rua Pedro de Toledo, nº 983, Distrito de Vila Mariana.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2021
Autuado em 15/03/2021 - Processo 01-160/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2021 PL 160/2021   Projeto de Lei - Concessão de uso de área à PRODAM.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
16/03/2021 DSP 10231/2021 PL 160/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10899/2021 PL 160/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2021 DSP 10977/2021 PL 160/2021 pl0160-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
05/04/2021 DSP 11004/2021 PL 160/2021 RECEBIMENTO - SGP - 05/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2021 DSP 13044/2021 PL 160/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021 CV 673/2021 PL 160/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021 RELCOM 850/2021 PL 160/2021 PARECER CCJ pl0160-21 FS - spa - concessão de uso - prodam - executivo - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
16/07/2021 DSP 16169/2021 PL 160/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/07/2021 DSP 16206/2021 PL 160/2021 RECEBIMENTO - URB - 16/07/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/04/2023 DSP 4433/2023 PL 160/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/08/2023 RELCOM 1023/2023 PL 160/2021 PL 160-2021 - Relcom - Favorável - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
09/08/2023 CV 942/2023 PL 160/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/08/2023 DSP 10228/2023 PL 160/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 10/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
25/08/2023 DSP 10549/2023 PL 160/2021 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10923/2023 PL 160/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/11/2023 RELCOM 1794/2023 PL 160/2021 PL 160-2021- parecer ADM - FAV - concessão área rua Pedro de Toledo Prodam.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/11/2023 CV 1735/2023 PL 160/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14155/2023 PL 160/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/11/2023 DSP 14439/2023 PL 160/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1004/2024 PL 160/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2024 RELCOM 327/2024 PL 160/2021 PL160-2021 - Relcom - Favoravel - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/04/2024 CV 377/2024 PL 160/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2024 DSP 4298/2024 PL 160/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO PRODAM AREA MUNICIPAL PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) VILA CLEMENTINO VILA MARIANA ( DISTRITO ) INSTALACAO INSTALACOES FUNCIONAMENTO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Assuntos detalhados
PRAZO PERIODO CONTRAPARTIDA REFORMA DOACAO COMPUTADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA CURSOS TELECENTRO ACADEMIA DO SABER ( PRODAM )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
15/04/2024 14:40 FIN/Encaminhado para SGP21
10/04/2024 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2024 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2024 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 11:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2024 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 14:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:42 FIN/Recebido
24/11/2023 11:04 ADM/Encaminhado para FIN
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2023 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
01/11/2023 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2023 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
01/11/2023 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2023 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2023 15:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2023 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 18:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 17:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 17:31 ADM/Recebido
23/08/2023 14:25 URB/Encaminhado para ADM
09/08/2023 14:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2023 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2023 14:33 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2023 20:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2023 21:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 13:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/07/2021 17:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2021 17:06 URB/Recebido
16/07/2021 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2021 20:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2021 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/06/2021 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2021 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2021 18:22 CCJ/Recebido
05/04/2021 13:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
16/03/2021 22:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2021
Prazo regimental 20/04/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 850 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 576 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2021 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1023 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Parecer Número 786 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2023 , página 310, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1794 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1388 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2023 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 327 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 259 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2024 , página 306, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
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