PROJETO DE LEI

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PL 150/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reajusta o valor repassado no “Cartão Merenda” para os responsáveis dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, como medida excepcional de enfrentamento da COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2021
Autuado em 12/03/2021 - Processo 01-150/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2021 PL 150/2021   PL_reajuste cartão merenda.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/03/2021 DSP 10070/2021 PL 150/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10216/2021 PL 150/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2021 DSP 11178/2021 PL 150/2021 pl00150-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11581/2021 PL 150/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13051/2021 PL 150/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2542/2022 PL 150/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3092/2022 PL 150/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5898/2022 PL 150/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/04/2022 DSP 6500/2022 PL 150/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/02/2023 DSP 723/2023 PL 150/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/02/2023 DSP 1123/2023 PL 150/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2023 RDS 1102/2023 PL 150/2021 _Requerimento retirada Covid.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/08/2023 DSP 9837/2023 PL 150/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/08/2023 RDS 1102/2023 PL 150/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 10036/2023 PL 150/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/08/2023 ARQ 532/2023 PL 150/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1102/2023 (16/08/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 13/03/2021, página 98, coluna 1
Palavras-Chave AUMENTO  |  VALOR  |  CARTAO MERENDA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  ESTUDANTE  |  RESPONSAVEL  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  ALIMENTACAO  |  GARANTIA  |  MERENDA ESCOLAR  |  MATRICULA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FORNECIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  IDADE  |  CONCESSAO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/08/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/08/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2023 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2023 12:10 ARQUIVO/Recebido
21/08/2023 16:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
29/03/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/02/2023 06:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/08/2022 23:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
12/08/2022 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2022 10:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 10:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/04/2022 23:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2022 11:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2022 11:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/11/2021 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2021 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2021 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/09/2021 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (FARIA DE SÁ).
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2021 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2021 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 17:57 CCJ/Recebido
09/04/2021 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/04/2021 22:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 19:46 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 19:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:46 PRESID/Recebido
16/03/2021 19:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2021 14:23 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/03/2021 12:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/03/2021 12:52 SGP42/Recebido
15/03/2021 10:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
15/03/2021 10:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/02/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 696 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 1721 /2021 , apresentado em: 05/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 1200 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 343 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2023
Requerimentos
RDS 1102/2023
Ementa Requer a retirada de diversos Projetos de sua autoria.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2023 RDS 1102/2023   _Requerimento retirada Covid.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/08/2023 DSP 9974/2023 RDS 1102/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 2/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 94/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 150/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 7/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 10/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 19/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 349/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 394/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 26/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 35/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 46/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 823/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 19/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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