PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 244/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAR AS PUBLICAÇÕES NO DIÁ RIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1994
Autuado em 26/05/1994 - Processo 01-244/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/05/1994, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 02/06/1994, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  DESPESA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  PADRONIZACAO  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 12:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1994 17:12 ATM/Recebido
01/07/1994 16:37 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1994 12:24 CCJ/Recebido
09/06/1994 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1994 14:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/1994
Prazo regimental 27/06/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/06/1994
Relatório
Relatório Número 796 /1994 , apresentado em: 27/06/1994
Parecer Número 796 /1994 , apresentado em: 27/06/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/07/1994 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir