PROJETO DE LEI

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PL 139/2021

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Lei Municipal 18052 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995. (Denominou o logradouro público situado originalmente na Rua Itapura, altura do n° 289, Tatuapé, de “Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho” (CODLOG 46.905-0)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2021
Autuado em 10/03/2021 - Processo 01-139/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2021 PL 139/2021   PL Executivo .pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/03/2021 DSP 9928/2021 PL 139/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10210/2021 PL 139/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2021 DSP 11018/2021 PL 139/2021 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/04/2021 DSP 11077/2021 PL 139/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2021 DSP 13025/2021 PL 139/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
21/05/2021 DSP 13419/2021 PL 139/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - THAMMY MIRANDA - 19/05/2021.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 OF-SGP12 182/2021 PL 139/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DSP 13813/2021 PL 139/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 139-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/06/2021 DOCREC 460/2021 PL 139/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
05/10/2021 PAR 1214/2021 PL 139/2021 PARECER CCJ - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/10/2021 CV 1391/2021 PL 139/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/10/2021 DSP 20733/2021 PL 139/2021 Certidão de Publicação com retificação.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20758/2021 PL 139/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/10/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/04/2023 DSP 4434/2023 PL 139/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/05/2023 RELCOM 524/2023 PL 139/2021 Parecer URB - Favorável.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
04/05/2023 CV 580/2023 PL 139/2021 CertidaoVotacao parecer urb.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/05/2023 DSP 5774/2023 PL 139/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 27/04/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
04/05/2023 DSP 5794/2023 PL 139/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 04/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6697/2023 PL 139/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 RELCOM 940/2023 PL 139/2021 Parecer EDUC - Favorável.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
19/06/2023 CV 871/2023 PL 139/2021 CertidaoVotacao - EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 DSP 7971/2023 PL 139/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2023 DSP 8004/2023 PL 139/2021 RECEBIMENTO - FIN - 19/06/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/08/2023 DSP 8948/2023 PL 139/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/11/2023 RELCOM 1850/2023 PL 139/2021 PL139-2021 - Relcom - Favoravel - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2023 CV 1563/2023 PL 139/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2023 DSP 13561/2023 PL 139/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/11/2023 DSP 13567/2023 PL 139/2021 Abertura de prazo - 07-11-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/11/2023 CL 1089/2023 PL 139/2021 OFÍCIO SGP-23 Nº 1089-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/11/2023 DSP 14583/2023 PL 139/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 1089-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 33/2024 PL 139/2021 DESP PL 0139-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 26/2024 PL 139/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 460/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 182/2021 (25/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 182/2021 (25/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1089/2023 (22/11/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1089/2023 (22/11/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 10/03/2021, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/03/2021, página 65, coluna 2
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 11.760/1995  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  |  FRANCISCO OLIVARES TOMAS FILHO ( VIA DE PEDESTRE )  |  ITAPURA ( RUA ) ( TATUAPE )  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  VIELA  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 16:06 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/11/2023 15:10 SGP23/Recebido
07/11/2023 15:00 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
01/11/2023 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2023 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/10/2023 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2023 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2023 10:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/09/2023 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 01:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/06/2023 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 16:12 FIN/Recebido
19/06/2023 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2023 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2023 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2023 19:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/05/2023 09:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2023 09:43 EDUC/Recebido
02/05/2023 19:32 URB/Encaminhado para EDUC
26/04/2023 14:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2023 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2023 18:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2023 15:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2023 15:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 13:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/10/2021 16:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 16:12 URB/Recebido
17/10/2021 19:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2021 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 18:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2021 02:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2021 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2021 13:46 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2021 12:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/05/2021 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/05/2021 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 13:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2021 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2021 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2021 16:42 CCJ/Recebido
06/04/2021 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2021 19:36 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 19:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:36 PRESID/Recebido
16/03/2021 19:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
11/03/2021 13:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/03/2021 13:39 SGP42/Recebido
10/03/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/03/2021 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2021
Prazo regimental 21/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1593 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1214 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2021 , página 117, coluna 2
Em 01/10/2021 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2021
Ofícios
OF-SGP12 182/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 460/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0182/2021, acerca do Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995, que denominou a Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho, encaminho a essa Presidência cópia das informações que embasaram a formulação da propositura, oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012059-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 139/2021.
OF-SGP12 182/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 182/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 460/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0182/2021, acerca do Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995, que denominou a Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho, encaminho a essa Presidência cópia das informações que embasaram a formulação da propositura, oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012059-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 139/2021.
OF-SGP12 182/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 460/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0182/2021, acerca do Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995, que denominou a Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho, encaminho a essa Presidência cópia das informações que embasaram a formulação da propositura, oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012059-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 139/2021.
OF-SGP12 182/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 524 /2023 , apresentado em: 17/04/2023
Parecer Número 403 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2023 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/05/2023
Prazo regimental 19/05/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 940 /2023 , apresentado em: 02/06/2023
Parecer Número 671 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2023 , página 337, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1850 /2023 , apresentado em: 23/10/2023
Parecer Número 1332 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2023 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Ofícios
OF-SGP23 1089/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035459-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2023.
Matérias Referidas PL 139/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1089/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035459-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2023.
Matérias Referidas PL 139/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2023
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