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Ementa
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CONSIDERANDO a ocorrência na EMEF Gabriel Sylvestre, da Diretoria Regional de
Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário
de aula, em que um grupo de mais de 10 pessoas adentrou a unidade escolar sem prévio
agendamento e autorização.
CONSIDERANDO que a ocorrência, segundo relatos de servidores da unidade escolar,
ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam
suas refeições, portanto sem o uso das máscaras;
CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação dos fatos, inclusive, se houve abuso de
autoridade para que o grupo adentrasse a unidade escolar sem as devidas autorizações.
REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de
1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal
de Educação, incluindo cópia do relatório circunstanciado entregue pela unidade escolar à
Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá, narrando os fatos ocorridos na data dos
acontecimentos
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