PROJETO DE LEI

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PL 135/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece o profissional e o professor de educação física como serviço essencial público da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2021
Autuado em 09/03/2021 - Processo 01-135/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 PL 135/2021   PL Profissional de educação fisica como serv essencial.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/03/2021 DSP 9866/2021 PL 135/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10206/2021 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2021 DSP 11013/2021 PL 135/2021 pl0135-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/04/2021 DSP 11079/2021 PL 135/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 RDS 335/2021 PL 135/2021 Co autoria PL 135-21.pdf Principal 1 Vários
13/04/2021 DSP 11357/2021 RDS 335/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2021 DSP 13028/2021 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 CV 1067/2021 PL 135/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 RELCOM 1229/2021 PL 135/2021 PARECER CCJ pl0135-21 H RN educação física - serviço essencial - poder de polícia - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/09/2021 DSP 18319/2021 PL 135/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2021 DSP 18469/2021 PL 135/2021 RECEBIMENTO - ECON - 10/09/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2021 DSP 20099/2021 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/12/2021 CV 1751/2021 PL 135/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/12/2021 RELCOM 1973/2021 PL 135/2021 PL 135 2021 - parecer econ - prof. educaçao fisica serv. essencial -MS.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
10/12/2021 DSP 24311/2021 PL 135/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/12/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
13/12/2021 DSP 24425/2021 PL 135/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/12/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/12/2021 DSP 24874/2021 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8926/2023 PL 135/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9675/2023 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/04/2024 DSP 3891/2024 PL 135/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3568/2025 PL 135/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1470/2025 PL 135/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 135/2021 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 135/2021 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1553/2025 PL 135/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5767/2025 PL 135/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/04/2025 DSP 10425/2025 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/06/2025 DSP 17413/2025 PL 135/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/06/2025 CV 905/2025 PL 135/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
26/06/2025 RELCOM 976/2025 PL 135/2021 PL 135-2021 - Relcom - Favorável - Saúde - Rute Costa.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/06/2025 DSP 17464/2025 PL 135/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/06/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23158/2025 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2025 DSP 27944/2025 PL 135/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2026 RELCOM 286/2026 PL 135/2021 PL135-2021 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
01/04/2026 CV 310/2026 PL 135/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4555/2026 PL 135/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/04/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/04/2026 RDS 466/2026 PL 135/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2026 RDS 466/2026 PL 135/2021 Requerimento co autoria PL 135-2021_20260402134319.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2021 (13/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 466/2026 (16/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 10/03/2021, página 109, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECONHECIMENTO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE FISICA ATIVIDADE ESPORTIVA EDUCACAO FISICA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA EXERCICIO PROFISSIONAL AUTORIZACAO CALAMIDADE PUBLICA

Assuntos detalhados
PANDEMIA DOENCA ESTADO DE DEFESA ESTADO DE SITIO DOENCA EPIDEMICA SITUACAO DE EMERGENCIA CORONAVIRUS COVID 19 PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PREVENCAO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CONDOMINIO HABITACAO POPULACAO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
02/04/2026 11:47 FIN/Encaminhado para SGP21
01/04/2026 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2026 18:17 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/03/2026 18:17 FIN//
27/03/2026 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2026 15:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2026 14:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 14:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2025 20:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/09/2025 18:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/06/2025 11:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 11:40 FIN/Recebido
26/06/2025 19:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/06/2025 15:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 14:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2025 13:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2025 15:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2025 12:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2025 11:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2025 14:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 15:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:26 SAUDE/Recebido
17/02/2025 18:05 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
17/02/2025 17:26 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:02 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2024 13:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/03/2024 12:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2023 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2023 22:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2023 11:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 19:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/03/2022 12:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2021 18:17 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/12/2021 12:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2021 12:43 SAUDE/Recebido
10/12/2021 13:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/12/2021 17:05 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 13:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2021 20:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo vistas vencido na Comissão.
26/11/2021 19:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2021 10:21 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 18:36 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 11:05 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/09/2021 11:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2021 11:58 ECON/Recebido
04/09/2021 14:09 CCJ/Encaminhado para ECON
27/08/2021 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/08/2021 11:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2021 14:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2021 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2021 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2021 16:42 CCJ/Recebido
06/04/2021 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2021 19:35 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 19:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:35 PRESID/Recebido
16/03/2021 19:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
10/03/2021 13:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2021 13:21 SGP42/Recebido
10/03/2021 10:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
10/03/2021 10:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2021
Prazo regimental 21/04/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1229 /2021 , apresentado em: 17/08/2021
Parecer Número 907 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Requerimentos
RDS 335/2021
Ementa REQUER seja concedida a coautoria ao Vereador Rodrigo Goulart (PSD) ao PL 135/2021, de autoria da Vereadora Edir Sales (PSD).
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2021 RDS 335/2021   Co autoria PL 135-21.pdf Principal 1 Vários
13/04/2021 DSP 11357/2021 RDS 335/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2021) ao processo PL 135/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/09/2021
Prazo regimental 25/09/2021
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1973 /2021 , apresentado em: 26/11/2021
Parecer Número 1471 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2021 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2021
Prazo regimental 28/12/2021
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 2242 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 976 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 730 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2025 , página 351, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Relatório
Relatório Número 819 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 25/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 286 /2026 , apresentado em: 27/03/2026
Parecer Número 207 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/2026 , página 585, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Requerimentos
RDS 466/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 135/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 RDS 466/2026   Requerimento co autoria PL 135-2021_20260402134319.pdf Principal 1 Vários
16/04/2026 DSP 5783/2026 RDS 466/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2026) ao processo PL 135/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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