PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 138/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CICLOVIA EM PIRITUBA, NO CANTEIRO CENTRAL DO TRECHO DA AV. GAL. EDGAR FACÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2000
Autuado em 12/04/2000 - Processo 01-138/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/04/2000, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 15/04/2000, página 48, coluna 2
Palavras-Chave BICICLETA  |  CANTEIRO CENTRAL  |  CICLOVIA  |  CONSTRUCAO  |  PAULA FERREIRA ( AVENIDA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  RIO VERDE ( RUA )  |  EDGAR FACO ( AVENIDA GENERAL )  | 
Data de Encerramento 25/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
25/07/2000 16:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 18:27 ATM/Recebido
16/06/2000 18:01 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2000 17:27 CCJ/Recebido
19/04/2000 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2000 17:00 ATM/Recebido
19/04/2000 17:00 GV39/Encaminhado para ATM
19/04/2000 16:59 GV39/Recebido
13/04/2000 18:17 ATM/Encaminhado para GV39
13/04/2000 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 02/05/2000
Relatório
Relatório Número 280 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 665 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/06/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir