PROJETO DE LEI

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PL 259/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Autuado em 07/06/1994 - Processo 01-259/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 179/2001 (03/08/2001) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 34/1995 (10/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 34/1995 (10/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 393/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 393/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 73/2002 (15/02/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 73/2002 (15/02/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  CONSTRUCAO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 25/10/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 90SO (25/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/2002 18:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2002 17:00 LEG3/Recebido
06/02/2002 16:38 ATM/Encaminhado para LEG3
27/09/2001 11:59 ATM/Recebido
27/09/2001 11:54 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/2001 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2001 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
07/08/2001 13:12 ATM/Recebido
07/08/2001 13:11 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/1995 18:35 LEG3/Recebido
15/03/1995 18:00 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/1995 17:59 ATM/Recebido
08/03/1995 17:30 URB/Encaminhado para ATM
01/02/1995 18:00 URB/Recebido
02/01/1995 17:02 ATM/Encaminhado para URB
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 17:50 CCJ/Encaminhado para ATM
16/06/1994 13:40 CCJ/Recebido
15/06/1994 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1994 14:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/1994
Prazo regimental 01/07/1994
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 16/06/1994
Relatório
Relatório Número 1368 /1994 , apresentado em: 08/08/1994
Parecer Número 1368 /1994 , apresentado em: 08/08/1994
Autor Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/11/1994 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 173SE (09/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 174SE (09/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 34/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 34/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 393/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo lei decretada pela Câmara em sessão de 09/03/1995, não sancionada até esta data.
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 393/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo lei decretada pela Câmara em sessão de 09/03/1995, não sancionada até esta data.
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 179/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 259/94, DO VER. MARCOS CINTRA. Publ. DOM 07/08/01, p.2/3, c.4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2001
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 250/01
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 259/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 90SO (25/10/2001)
Comissões Designadas em 07/08/2001
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2001
Prazo regimental 23/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/08/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 24/09/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 25/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 26/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 27/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 90SO (25/10/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 73/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 73/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 259/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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