PROJETO DE LEI

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PL 260/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FAIXAS COM TINTA FOSFORESCENTE EM CARROÇAS E BICICLETAS QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Autuado em 07/06/1994 - Processo 01-260/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 487/1994 (26/10/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 45, coluna 2
Palavras-Chave BICICLETA  |  CARROCA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE  |  PINTURA  |  TINTA  |  FAIXA  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 04/11/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
04/11/1994 13:01 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/1994 14:19 ECON/Recebido
21/10/1994 13:15 URB/Encaminhado para ECON
29/09/1994 15:22 URB/Recebido
27/09/1994 16:22 CCJ/Encaminhado para URB
20/06/1994 14:09 CCJ/Recebido
17/06/1994 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 14:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 20/06/1994
Relatório
Relatório Número 1137 /1994 , apresentado em: 15/08/1994
Parecer Número 1137 /1994 , apresentado em: 15/08/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1994
Prazo regimental 14/10/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 04/10/1994
Relatório
Relatório Número 1241 /1994 , apresentado em: 05/10/1994
Parecer Número 1241 /1994 , apresentado em: 05/10/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1994
Requerimentos
RDS 487/1994
Ementa Requeiro retirada do PL de 260/94.
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (26/10/1994) ao processo PL 260/1994.
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 870/2021 (09/11/2021) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 870/2021 (09/11/2021) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Leitura 26/10/1994, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Ofícios
OF-SGP12 870/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência Convite nº 167/2021 no qual convida o Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo - Secretrio Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Sr.
Matérias Referidas CONVITE 167/2021
RDS 487/1994
PL 616/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 870/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência Convite nº 167/2021 no qual convida o Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo - Secretrio Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Sr.
Matérias Referidas CONVITE 167/2021
RDS 487/1994
PL 616/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/10/1994
Prazo regimental 11/11/1994
Relator , designado em: 01/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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