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Ementa
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Requer seja oficiado o Senhor Secretário Municipal da Educação Fernando Padula Novaes, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda aos
seguintes questionamentos:
i) Quantos casos de COVID-19, entre professores, alunos, foram detectados/notificados nas escolas após a reabertura no início do mês de fevereiro? Especifique os casos por unidade escolar.
(ii) Quais procedimentos organizativos a Secretaria Municipal de Educação, através das Diretorias Regionais de Educação, vem adotando para fiscalização das orientações de organização, comunicação, segurança, higiene e desinfecção previstos no “Protocolo de Volta às Aulas” publicado em janeiro de 2021 pela Secretaria? Especifique.
(iii) Uma vez que há notícia de contágio por COVID-19 em uma unidade de ensino, qual o procedimento imediato das Diretorias Regionais de Ensino para orientar a segurança e a saúde dos demais alunos, professores e demais funcionários? Quando a orientação nas unidades é suspender a frequência presencial na turma em que houve o caso identificado e quando é de suspender as aulas em toda unidade?
(iv) Considerando a recente rescisão contratual de algumas empresas de limpeza pela Prefeitura, como está atualmente, por unidade, o contingente de profissionais de limpeza por turno? Especifique |
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Autores
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Apresentado em
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02/03/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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OUTROS
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Resultado
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Deferido
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