MOCAO

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MOC 12/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção Apelando e Reivindicando providências ao Ministério Público do Trabalho - SP sobre possíveis irregularidades trabalhistas na Fábrica Impacta.
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários Ministério Público do Trabalho - SP
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2021
Autuado em 24/02/2021 - Processo 05-12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 MOC 12/2021   Moção MPT empresa impacta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/02/2021 MOC 12/2021   Docs para moção e req. impacta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 383/2025 MOC 12/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
26/02/2025 ARQ 2732/2025 MOC 12/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 02/03/2021, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/03/2021, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2025 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2025 11:11 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 18:57 SGP22 Registro Inicial
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