PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 100/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós-pandemia.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2021
Autuado em 22/02/2021 - Processo 01-100/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 PL 100/2021   PL - Auxilio funeral especial.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
23/02/2021 DSP 8162/2021 PL 100/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2021 DSP 9757/2021 PL 100/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10388/2021 PL 100/2021 pl0100-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/03/2021 DSP 10585/2021 PL 100/2021 RECEBIMENTO - SGP - 21/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/05/2021 DSP 12325/2021 PL 100/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 CV 938/2021 PL 100/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 RELCOM 683/2021 PL 100/2021 PARECER CCJ pl0100-21 SP - spa - auxílio funeral - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
12/08/2021 DSP 17155/2021 PL 100/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/08/2021 DSP 17177/2021 PL 100/2021 RECEBIMENTO - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/08/2021 DSP 17443/2021 PL 100/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 17/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/09/2021 PAR 945/2021 PL 100/2021 PL 100-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/09/2021 CV 1227/2021 PL 100/2021 PL 100-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2021 DSP 19167/2021 PL 100/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1206/2021 PL 100/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 100_21.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18217/2021 PL 100/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 100-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 94/2021 PL 100/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 100 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
23/09/2021 RDS 1328/2021 PL 100/2021 Requerimento co-autoria PL 100 - 2021.pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 DSP 19304/2021 RDS 1328/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1206/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1328/2021 (23/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 23/02/2021, página 75, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO  |  AUXILIO FUNERAL ESPECIAL  |  AUXILIO FUNERAL  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  REEMBOLSO  |  DEVOLUCAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  PAGAMENTO  |  DESPESA  |  FUNERAL  |  SERVICO FUNERARIO  |  FAMILIA  |  BAIXA RENDA  |  POPULACAO CARENTE  |  VITIMA  |  MORTE  |  BENEFICIO  |  AUTORIZACAO  |  GRATUIDADE  |  VELORIO  |  CAPELA  |  ENTERRO  |  TRANSPORTE  |  URNA FUNERARIA  |  ARRANJO FLORAL  |  PLACA  |  IDENTIFICACAO  |  ISENCAO  |  TAXAS  |  DIGNIDADE  |  RESPEITO  |  PERIODO  |  PRAZO  |  CONTRATACAO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
03/09/2021 11:54 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
23/08/2021 16:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2021 16:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2021 16:18 ADM/Recebido
12/08/2021 14:12 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/2021 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2021 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 18:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2021 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/05/2021 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2021 18:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2021 23:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2021 23:31 CCJ/Recebido
19/03/2021 11:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2021 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2021 15:23 PRESID/Recebido
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2021 17:25 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
23/02/2021 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/02/2021 15:21 SGP42/Recebido
23/02/2021 11:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
23/02/2021 11:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2021
Prazo regimental 05/04/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 533 /2021 , apresentado em: 18/05/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 683 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer Número 840 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2021 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY. Abstenções: JANAÍNA LIMA.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1396 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 945 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1396 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 945 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1396 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 945 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1206/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 100/21 o Vereador Carlos Bezerra Jr.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 RDS 1206/2021   Requerimento Coautoria Verbal PL 100_21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 100/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1328/2021
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha coautoria ao PL 100/2021
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2021 RDS 1328/2021   Requerimento co-autoria PL 100 - 2021.pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 DSP 19304/2021 RDS 1328/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2021) ao processo PL 100/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir