PROJETO DE LEI

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PL 43/2000

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Lei Municipal 13115 - 06/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ADICIONA 3(TRES) PARAGRAFOS AO ART.2 DA LEI 7329/69, PARA PERMITIR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI, PARA QUE SEJA EXPLORADO POR ATÉ 2 MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2000
Autuado em 11/02/2000 - Processo 01-43/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 137/2001 (20/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 137/2001 (20/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/02/2000, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/02/2000, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIZACAO PREPOSTO MOTORISTA AUTONOMO

Data de Encerramento 06/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 15SO (15/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/04/2001 09:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2001 09:00 LEG3/Recebido
16/03/2001 12:18 ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2001 12:17 ATM/Recebido
16/03/2001 12:16 FIN/Encaminhado para ATM
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
15/02/2001 15:40 ATM/Encaminhado para FIN
17/08/2000 13:49 ATM/Recebido
17/08/2000 13:26 ECON/Encaminhado para ATM
16/08/2000 18:45 ECON/Recebido
16/08/2000 10:23 URB/Encaminhado para ECON
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:58 CCJ/Encaminhado para URB
11/02/2000 16:00 CCJ/Recebido
11/02/2000 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/02/2000
Relatório
Relatório Número 147 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 408 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 158, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/05/2000
Prazo regimental 17/08/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 3099 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 945 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2000 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 16/08/2000
Prazo regimental 31/08/2000
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 16/08/2000
Relatório
Relatório Número 5027 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 946 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2000 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (14/02/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 15SO (15/03/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 137/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 137/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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