PROJETO DE LEI

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PL 10/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA ADAMASTOR COSTA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA AGUA RASA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2000
Autuado em 01/02/2000 - Processo 01-10/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2000 (19/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 134/2000 (29/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 68/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 68/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 139/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 139/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 01/02/2000, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/02/2000, página 101, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  |  ORATORIO ( RUA DO )  |  ADAMASTOR COSTA ( PRACA )  |  SILVA COUTINHO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 16:55 ATM/Recebido
05/09/2000 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/2000 13:40 CCJ/Recebido
22/05/2000 11:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2000 18:45 LEG3/Recebido
09/05/2000 18:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2000 16:00 CCJ/Recebido
14/03/2000 12:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/02/2000 13:18 LEG3/Recebido
25/02/2000 12:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/02/2000 13:10 CCJ/Recebido
15/02/2000 12:06 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 15:12 ATM/Recebido
11/02/2000 15:11 GV15/Encaminhado para ATM
11/02/2000 15:10 GV15/Recebido
04/02/2000 11:17 ATM/Encaminhado para GV15
04/02/2000 11:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2000
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/02/2000
Relatório
Relatório Número 432 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1027 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/09/2000 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 68/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 10/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 68/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 10/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 71/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 34/2000
Matérias Referidas PL 36/2000
PL 38/2000
PL 32/2000
PL 10/2000
PL 237/1999
PL 13/1999
PL 879/1997
PL 814/1997
PL 583/1996
PL 562/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 139/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 10/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 139/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 10/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 134/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROJETOS DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 055/2000
Matérias Referidas PL 170/2000
PL 154/2000
PL 141/2000
PL 145/2000
PL 148/2000
PL 149/2000
PL 10/2000
PL 337/1999
PL 703/1998
PL 562/1996
Plenário
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Resposta:
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