PROJETO DE LEI

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PL 11/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE A DENOMINACAO DA VIELA WALDIR ALMON SITUADA NO DISTRITO DE VILA MATILDE AO SEU PROLONGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2000
Autuado em 01/02/2000 - Processo 01-11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 114/2000 (07/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 27/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/02/2000, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/02/2000, página 101, coluna 4
Palavras-Chave CIDADE PATRIARCA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  AMPLIACAO  |  VALDIR CALMON ( VIELA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  GIOVANNI BENELLI ( VIELA CARDEAL )  |  VIELA  | 
Data de Encerramento 02/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2000 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2000 14:40 ARQUIVO/Recebido
02/10/2000 17:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2000 16:59 ATM/Recebido
28/08/2000 12:43 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/2000 16:00 CCJ/Recebido
26/04/2000 15:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/04/2000 14:00 LEG3/Recebido
26/04/2000 13:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/03/2000 14:40 CCJ/Recebido
09/03/2000 17:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 16:17 LEG3/Recebido
11/02/2000 15:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/02/2000 18:35 CCJ/Recebido
02/02/2000 17:46 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/2000 17:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/02/2000
Prazo regimental 22/08/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 02/02/2000
Relatório
Relatório Número 415 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Parecer Número 998 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/08/2000 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 27/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 11/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 27/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 11/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 47/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 0024/2000
Matérias Referidas PL 20/2000
PL 21/2000
PL 5/2000
PL 7/2000
PL 9/2000
PL 11/2000
PL 633/1999
PL 651/1999
PL 498/1998
PL 879/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 114/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 049/2000
Matérias Referidas PL 131/2000
PL 136/2000
PL 126/2000
PL 121/2000
PL 113/2000
PL 115/2000
PL 11/2000
PL 449/1999
PL 313/1999
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 167/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 70/00
Matérias Referidas PL 187/2000
PL 11/2000
PL 485/1999
PL 346/1999
PL 219/1999
PL 191/1999
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 856/1997
OF-LEG3 205/2000
OF-LEG3 376/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 205/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 376/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 205/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo Solicita informações a respeito da edição do Decreto 39.517de 07/06/2000, em especial sobre o embasamento contratual das medidas nele contidas e a explicação técnica sobre a movimentação de recursos previstos (Of. CFO 91/2000).
Matérias Referidas DOCREC 167/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 376/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo A Com.de Fin.e Orç. solicita ao Pres.do TCMMSP, informacoesrelativas à lei orcamentária para 2001.
Matérias Referidas DOCREC 167/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2000
Plenário
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Resposta:
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