PROJETO DE LEI

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PL 582/1998

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 12965 - 06/01/2000
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o_disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CASAS DE APOIO PARA ABRIGAR E OFERECER ASSIS TÊNCIA MEDICA E SOCIAL AOS PORTADORES DE HIV/AIDS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/1998
Autuado em 01/09/1998 - Processo 01-582/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/2000 (06/01/2000) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 41/1999 (04/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 579/1999 (14/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 579/1999 (14/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 2/2000 (06/01/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 2/2000 (06/01/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/09/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  ABRIGO  |  PESSOA COM AIDS  |  AIDS  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  GERENCIAMENTO  |  LEITO HOSPITALAR  |  MEDICAMENTOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PARTICIPACAO  |  CARATER PERMANENTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CASA DE APOIO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  SOROPOSITIVO  |  EXAME DE LABORATORIO  | 
Data de Encerramento 07/02/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/12/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2000 17:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1999 15:36 LEG3/Recebido
09/12/1999 13:00 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1999 15:39 ADM/Recebido
07/10/1999 13:48 LEG3/Encaminhado para ADM
27/09/1999 16:00 LEG3/Recebido
27/09/1999 10:53 FIN/Encaminhado para LEG3
15/04/1999 13:00 FIN/Recebido
15/04/1999 12:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/1998 18:54 SAUDE/Recebido
26/11/1998 17:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/11/1998 17:24 ADM/Recebido
11/11/1998 13:49 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/1998 16:59 CCJ/Recebido
11/09/1998 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1998 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/1998
Prazo regimental 11/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/09/1998
Relatório
Relatório Número 771 /1998 , apresentado em: 10/11/1998
Parecer Número 1620 /1998 , apresentado em: 10/11/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/1999 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 772 /1998 , apresentado em: 10/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/1998
Prazo regimental 26/12/1998
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 11/11/1998
Relatório
Relatório Número 4068 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Parecer Número 1727 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1999 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/1998
Prazo regimental 08/04/1999
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 27/11/1998
Relatório
Relatório Número 7009 /1999 , apresentado em: 08/04/1999
Parecer Número 223 /1999 , apresentado em: 08/04/1999
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1999 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 14/04/1999
Relatório
Relatório Número 2143 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1044 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1999 , página 3, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Comissões Designadas em 04/11/1999
Motivo do encaminhamento: retorno conforme req 41-99

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/1999
Prazo regimental 08/12/1999
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*) , designado em: 09/11/1999
Relatório
Relatório Número 4070 /1999 , apresentado em: 09/12/1999
Parecer Número 1715 /1999 , apresentado em: 09/12/1999
Autor Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1999 , página 182, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1999
Requerimentos
RPS 41/1999
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COM. DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL.582/98
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (04/11/1999) ao processo PL 582/1998.
Leitura 04/11/1999, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 579/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 582/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 579/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 582/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA RESERVA DO NÚMERO 12.965 PARA PROMULGAÇÃO DO PL.582/98, DO VER.DEVANIR RIBEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2000
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 1/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2000) ao processo PL 582/1998.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 2/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/01/2000
Resumo Lei n 12.965, de 06-01-2000
Matérias Referidas PL 582/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 2/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/01/2000
Resumo Lei n 12.965, de 06-01-2000
Matérias Referidas PL 582/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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