PROJETO DE LEI

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PL 274/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VALE-ESCOLA" NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Autuado em 16/06/1999 - Processo 01-274/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave DESPESA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  VAGA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESTUDANTE  |  MATRICULA  |  CRIACAO  |  COMPROVACAO  |  MENSALIDADE  |  INEXISTENCIA  |  VALE ESCOLA  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1999 15:00 FIN/Recebido
17/11/1999 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1999 14:30 EDUC/Recebido
17/08/1999 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/06/1999 16:16 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1999 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1999
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/08/1999
Relatório
Relatório Número 342 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 655 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 21/10/1999
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 16/09/1999
Relatório
Relatório Número 6205 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Parecer Número 1375 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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