PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 275/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AREAS VINCULADAS A SECRE TARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO -SEME, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO, PARA EMPRESAS QUE PRE- TENDAM EXPLORA-LAS COMERCIALMENTE.
Veto
Autores Ver. ALAN LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Autuado em 16/06/1999 - Processo 01-275/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  BALNEARIO  |  MINI BALNEARIO  |  FISCALIZACAO  |  LICITACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ADAPTACAO  |  EXPLORACAO  |  COMISSAO ESPECIAL  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1999 15:00 URB/Recebido
27/10/1999 14:54 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1999 16:15 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1999 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1999
Prazo regimental 19/11/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/06/1999
Relatório
Relatório Número 661 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1266 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/10/1999 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir