PROJETO DE LEI

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PL 276/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES PUBLI- CAS E PARTICULARES CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MODIFICAREM O PAINEL INTERNO DE CONTROLE DOS ELEVADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALAN LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Autuado em 16/06/1999 - Processo 01-276/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 276/1999 (07/12/1999) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EDIFICIO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  PAINEL  |  ELEVADOR  |  CONTROLE  |  ALTURA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 16:00 URB/Recebido
11/10/1999 15:41 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1999 16:28 CCJ/Recebido
24/06/1999 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1999 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1999
Prazo regimental 05/10/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 03/08/1999
Relatório
Relatório Número 631 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Parecer Número 1239 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/1999 , página 51, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1999
DOCRECs
DOCREC 276/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: COMUNICA EQUÍVOCO NA MATÉRIA ADITIVA ENCAMINHADO AO PL.160/98 (PDV), NA LEI CITADA 4.320/64, E NÃO 4.320/ 94 COMO CONSTOU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/1999
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 190/99
Matérias Referidas Anexado em (07/12/1999) ao processo PL 276/1999.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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