PROJETO DE LEI

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PL 85/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Programa GUI (Guia de Unificação de Informações) na Prevenção e Controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública da cidade de São Paulo”.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2021
Autuado em 12/02/2021 - Processo 01-85/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2021 PL 85/2021   PL- Programa GUI (Guia de Unificação de Informações) (2).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/02/2021 DSP 7671/2021 PL 85/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8308/2021 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2021 DSP 10122/2021 PL 85/2021 pl0085-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10304/2021 PL 85/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13305/2021 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2536/2022 PL 85/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3115/2022 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 CV 1872/2022 PL 85/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1836/2022 PL 85/2021 PARECER CCJ pl0085-21 ST- spa - programa prevenção diabetes escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2022 DSP 15348/2022 PL 85/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15435/2022 PL 85/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1055/2023 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/03/2023 DSP 3848/2023 PL 85/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2023 DSP 4464/2023 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/05/2023 DSP 6011/2023 PL 85/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/05/2023 RELCOM 614/2023 PL 85/2021 PL 85 - 2021 - Parecer Adm -programa GUI - JG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
03/05/2023 CV 545/2023 PL 85/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/05/2023 DSP 6316/2023 PL 85/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/05/2023 DSP 6651/2023 PL 85/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 22/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6698/2023 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 CV 903/2023 PL 85/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 1072/2023 PL 85/2021 PL 85-2021 - Relcom - Favorável - Celso Giannazi - EDUC-.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
23/06/2023 DSP 8198/2023 PL 85/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/08/2023 DSP 8695/2023 PL 85/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 01/08/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9676/2023 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3466/2025 PL 85/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 830/2025 PL 85/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 85/2021 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 85/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1590/2025 PL 85/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5757/2025 PL 85/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/04/2025 DSP 10407/2025 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/08/2025 CV 1101/2025 PL 85/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/08/2025 DSP 19187/2025 PL 85/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/08/2025 RELCOM 1455/2025 PL 85/2021 PL 85-2021 - RELCOM - Favorável - Luana Alves - Saude.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/08/2025 DSP 19273/2025 PL 85/2021 RECEBIMENTO - FIN - 15/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23142/2025 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1852/2026 PL 85/2021 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5160/2026 PL 85/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2023 AUD 237/2023 PL 85/2021 AudienciaPublica-Saúde-2023-10-18.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2025 AUD 167/2025 PL 85/2021 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiência Pública" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 118, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANCAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DIABETES PREVENCAO CONTROLE CRIANCA ADOLESCENTE ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
CADASTRO ACOMPANHAMENTO CONSCIENTIZACAO INFORMACAO FORNECIMENTO ALIMENTACAO ALIMENTO DIETETICO MERENDA ESCOLAR ATIVIDADE FISICA DADOS ESTATISTICA QUANTIDADE RENDIMENTO ESCOLAR MATRICULA QUESTIONARIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE CARDAPIO DIABETICO NUTRICIONISTA DIA MUNDIAL DO DIABETES UNIFICACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/10/2023 - SAUDE
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2026 12:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2026 12:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2026 12:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 15:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 18:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 12:05 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2026 12:05 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2026 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/09/2025 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/09/2025 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2025 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/08/2025 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 11:34 FIN/Recebido
14/08/2025 15:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/08/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 18:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2025 14:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 18:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 15:49 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:26 SAUDE/Recebido
17/02/2025 18:05 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
17/02/2025 17:26 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:33 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/10/2023 12:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2023 19:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/08/2023 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2023 16:04 SAUDE/Recebido
23/06/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 14:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2023 07:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2023 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/05/2023 10:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2023 10:18 EDUC/Recebido
16/05/2023 14:25 ADM/Encaminhado para EDUC
03/05/2023 14:34 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2023 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 14:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2023 13:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2023 15:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2023 12:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2023 12:46 ADM//
29/03/2023 19:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/02/2023 20:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2022 11:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 11:51 ADM/Recebido
15/12/2022 15:59 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/11/2022 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 16:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/07/2022 17:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 17:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 15:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:07 CCJ/Recebido
16/03/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:23 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:23 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1836 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1391 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 614 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Parecer Número 432 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2023 , página 402, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2023
Prazo regimental 06/06/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1072 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 740 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 533, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/08/2023
Prazo regimental 16/08/2023
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1455 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Parecer Número 913 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2025 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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