PROJETO DE LEI

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PL 83/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2021
Autuado em 12/02/2021 - Processo 01-83/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2021 PL 83/2021   PL transporte idosos deficiência vacinação COVID19.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/02/2021 DSP 6591/2021 PL 83/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8196/2021 PL 83/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2021 DSP 10120/2021 PL 83/2021 pl0083-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10303/2021 PL 83/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13308/2021 PL 83/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/11/2021 RDS 1655/2021 PL 83/2021 Requerimento retirada PL 83-2021 - taxi e aplicativos para vacinação.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
25/11/2021 DSP 23172/2021 RDS 1655/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/11/2021 DSP 23232/2021 PL 83/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/11/2021 ARQ 2776/2021 PL 83/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1655/2021 (24/11/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 13/02/2021, página 79, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  APLICATIVO MOVEL  |  UBER APLICATIVO  |  TAXI  |  TRANSPORTE  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  VACINACAO  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  POSTO DE SAUDE  |  DESLOCAMENTO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ATENDE ( SERVICO )  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  CREDENCIAMENTO  |  MOTORISTA  |  TAXISTA  |  TESTE DO CORONAVIRUS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 26/11/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/11/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2021 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2021 11:04 ARQUIVO/Recebido
26/11/2021 10:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/11/2021 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/09/2021 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 21:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2021 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2021 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2021 11:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:07 CCJ/Recebido
16/03/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 15:43 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:43 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/02/2021 17:22 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
15/02/2021 13:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/02/2021 12:58 SGP42/Recebido
15/02/2021 10:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
15/02/2021 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 640 /2021 , apresentado em: 01/06/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2021
Requerimentos
RDS 1655/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do PL 83/2021 que autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a COVID-19.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2021 RDS 1655/2021   Requerimento retirada PL 83-2021 - taxi e aplicativos para vacinação.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
25/11/2021 DSP 23172/2021 RDS 1655/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 83/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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