PROJETO DE LEI

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PL 70/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga legislação municipal da última década, que se encontra ociosa.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-70/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 70/2021   Projeto - revogaço.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
10/02/2021 PL 70/2021   Justificativa - revogaço.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
19/02/2021 DSP 7658/2021 PL 70/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8275/2021 PL 70/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2021 DSP 9876/2021 PL 70/2021 pl0070-21 JMTS pesquisa e analise previa (2).pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9937/2021 PL 70/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13282/2021 PL 70/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21169/2021 PL 70/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21319/2021 PL 70/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2300/2022 PL 70/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3118/2022 PL 70/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 710/2022 PL 70/2021 Voto Vencedor PL 070-2021 - Alessandro Guedes - ILEG.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/05/2022 RELCOM 636/2022 PL 70/2021 PARECER CCJ pl0070-21 CM - spa revogaço - revogação diversas leis municipais - LEG COM SUBS.docx (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/05/2022 CV 965/2022 PL 70/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2022 DSP 8332/2022 PL 70/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2022 REC 16/2022 PL 70/2021 Recurso - PL 70-2021.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/05/2022 DSP 8032/2022 REC 16/2022 ENCAMINHADO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 RPL 50/2022 PL 70/2021 Requerimento de Inversão - Item 4 para 3 - Recurso Holiday ao PL 70-2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2022 DSP 8484/2022 PL 70/2021 Despacho do Secretário à SGP12 sobre Recurso 16-22 contra parecer de Ilegalidade do PL 70-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/05/2022 DSP 8507/2022 PL 70/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/05/2022 DSP 8591/2022 PL 70/2021 Despacho do Presidente do Recurso contra parecer de Ilegalidade do PL 70-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2022 DSP 8630/2022 PL 70/2021 RECEBIMENTO - URB - 30/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
23/03/2023 DSP 3457/2023 PL 70/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 23/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/09/2023 AUD 210/2023 PL 70/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
15/05/2024 DSP 5979/2024 PL 70/2021 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/07/2024 RDS 637/2024 PL 70/2021 REQ COAUTORIA 70.21.pdf Principal 1 Vários
15/07/2024 RDS 637/2024 PL 70/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3823/2025 PL 70/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1464/2025 PL 70/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 AUD 12/2024 PL 70/2021 Notas Taquigráficas - URB - 06-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2022 (19/05/2022) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPL 50/2022 (27/05/2022)
RDS 637/2024 (15/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 115, coluna 2
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI MUNICIPAL  |  LEIS  |  PERIODO  |  LEI 15.099/2010  |  LEI 15.502/2011  |  LEI 15.413/2011  |  LEI 15.452/2011  |  LEI 15.722/2013  |  LEI 15.916/2013  |  LEI 16.586/2016  |  LEI 17.161/2019  |  LEI 17.123/2019  |  LEI 17.243/2019  |  LEI 17.261/2020  |  LEI 17.453/2020  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DESCARTE  |  LIXO  |  VIA PUBLICA  |  ESTACIONAMENTO  |  FAROL DE VEICULO  |  PLACA  |  INCENTIVO FISCAL  |  CONSTRUCAO  |  ESTADIO  |  ZONA LESTE  |  PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A CREMACAO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO  |  ENVIO  |  FOTOGRAFIA  |  INTERNET  |  UNIFORME  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  CABIDE  |  SANITARIO PUBLICO  |  BENGALA VERDE  |  DEFICIENTE VISUAL  |  PROIBICAO  |  CANUDO  |  MATERIAL PLASTICO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  FRUTA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  COPO  |  PRATO  |  TALHER  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  FORNECIMENTO  |  AGUA FILTRADA  |  AGUA POTAVEL  |  GRATUIDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/04/2024 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2024 17:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2024 13:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2024 10:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2024 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/09/2023 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2023 18:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/03/2023 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/03/2023 15:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2023 11:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
30/05/2022 18:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 18:32 URB/Recebido
27/05/2022 23:16 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento na tramitação.
27/05/2022 23:00 SGP12/Recebido
27/05/2022 16:09 SGP2/Encaminhado para SGP12 Recurso aprovado pelo Plenário
27/05/2022 16:09 SGP2/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para SGP2
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 17:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2022 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/05/2022 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2022 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2021 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:15 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:15 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 636 /2022 , apresentado em: 12/05/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 710 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Parecer Número 582 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
ABSTENÇÃO
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Recursos
REC 16/2022
Ementa Tendo em vista o parecer REJEITADO exarado hoje, 18/05/2022, pela Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa ao PL 70/21, de minha autoria, venho recorrer ao Egrégio Plenário na forma do art. 79 do Regimento Interno.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Apresentado em 19/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2022) ao processo PL 70/2021.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 109SE (25/05/2022)
Matéria associada
PL 70/2021 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANDRÉ SANTOS, DANIEL ANNENBERG, DELEGADO PALUMBO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 50/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 27/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2022 RPL 50/2022   Requerimento de Inversão - Item 4 para 3 - Recurso Holiday ao PL 70-2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (27/05/2022) ao processo PL 70/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 329 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 637/2024
Ementa Requer a coautoria do PL nº 70/2021.
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/07/2024 RDS 637/2024   REQ COAUTORIA 70.21.pdf Principal 1 Vários
15/07/2024 DSP 9084/2024 RDS 637/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2024) ao processo PL 70/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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