PROJETO DE LEI

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PL 66/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura a manutenção de trabalhadores dos serviços públicos de saúde em seus postos enquanto durar a pandemia de COVID-19
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2021
Autuado em 09/02/2021 - Processo 01-66/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 PL 66/2021   CamScanner 02-08-2021 18.54.51 (1).pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
10/02/2021 DSP 6057/2021 PL 66/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/02/2021 DSP 7010/2021 PL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7592/2021 PL 66/2021 pl0066-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/02/2021 DSP 7856/2021 PL 66/2021 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8448/2021 PL 66/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 RELCOM 1435/2021 PL 66/2021 PARECER CCJ pl0066-21 H - FS - v. relator - servidor da saúde - manutenção no emprego - COVID - LEG com Subs (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
23/09/2021 CV 1327/2021 PL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19356/2021 PL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19619/2021 PL 66/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 DSP 19970/2021 PL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/03/2022 RELCOM 196/2022 PL 66/2021 PL 66 -2021 - Parecer Adm - leitos covid.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
30/03/2022 CV 533/2022 PL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/03/2022 DSP 5041/2022 PL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
06/04/2022 DSP 5418/2022 PL 66/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/04/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
02/05/2022 DSP 6853/2022 PL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
25/10/2022 RELCOM 1272/2022 PL 66/2021 PL 66-2021 - Relcom - Favorável - Luana Alves - Saúde.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
25/10/2022 CV 1666/2022 PL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
26/10/2022 DSP 13578/2022 PL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 21/10/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
31/10/2022 DSP 13682/2022 PL 66/2021 RECEBIMENTO - FIN - 31/10/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/11/2022 DSP 14050/2022 PL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 09/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4513/2025 PL 66/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1462/2025 PL 66/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-66/2021) (22/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 10/02/2021, página 69, coluna 3
22/10/2021, página 85, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA MANUTENCAO EMPREGO PROFISSIONAL DE SAUDE SERVIDOR DA SAUDE PROIBICAO DEMISSAO EMPREGADO TRABALHADOR UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
REDE MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATO CONTRATACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PRORROGACAO PRAZO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/05/2024 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO SINE DIE A PEDIDO DE VER. ISAC FÉLIX NA 10ª RO EM 22/05/2024.
22/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2024 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/05/2024 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2024 14:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2024 15:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
31/10/2022 15:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2022 15:57 FIN/Recebido
26/10/2022 17:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/2022 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2022 05:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/08/2022 05:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2022 15:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2022 12:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2022 16:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/05/2022 19:27 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 13:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2022 10:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2022 10:47 SAUDE/Recebido
31/03/2022 16:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/03/2022 18:06 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2022 19:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 12:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2021 15:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/10/2021 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 17:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:42 ADM/Recebido
26/09/2021 16:35 CCJ/Encaminhado para ADM
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2021 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 21:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2021 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2021 20:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2021 18:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 16:51 CCJ/Recebido
19/02/2021 18:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/02/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/02/2021 12:49 PRESID/Recebido
17/02/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/02/2021 13:35 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
10/02/2021 13:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/02/2021 13:14 SGP42/Recebido
10/02/2021 10:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
10/02/2021 10:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 48 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1435 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1160 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/09/2021 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 66/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 196 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 212 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2022 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2022
Prazo regimental 21/04/2022
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 02/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1272 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Parecer Número 1122 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 21/10/2022 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2022
Prazo regimental 15/11/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/11/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 722 /2024 , apresentado em: 09/05/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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