REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 4/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer nos termos do art. 90 e seguintes do Regimento Interno, conjugado com o § 3º do art. 58 da Constituição Federal e art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objeto de apurar os possíveis atos ilícitos cometidos por agentes públicos e privados a serviço do Poder Público durante a contratação e a execução de contratos, notadamente as Organizações Sociais prestadoras de serviços da Educação, diante dos fatos gravíssimos noticiados pela grande mídia, que denunciou um grande esquema de corrupção que está sendo apurado pela Polícia Federal.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 02/02/2021
Autuado em 02/02/2021 - Processo 08-4/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDP 4/2021   requerimento_cpi.pdf Principal 1 Vários
02/02/2021 DSP 5417/2021 RDP 4/2021 RDP 4 requerimento _cpi_folha_de_assinaturas.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/02/2021 DSP 5925/2021 RDP 4/2021 Presidente - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 93/2025 RDP 4/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 226/2025 RDP 4/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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