REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 1/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUEIRO, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar a execução do Contrato nº 003/SMSO/2018, cujo Poder Concedente é o Município de São Paulo e a Concessionária é Iluminação Paulistana SPE Ltda.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 02/02/2021
Autuado em 02/02/2021 - Processo 08-1/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDP 1/2021   Requerimento - Comissão Parlamentar de Inquérito.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/02/2021 DSP 5928/2021 RDP 1/2021 Presidente - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 RPL 2/2021 RDP 1/2021 Requerimento Destaque e Preferência RDP 01-2021 - CPI - prejudicado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/04/2021 DSP 11880/2021 RDP 1/2021 Despacho do Presidente - Requerimento de Destaque e Preferência - RDP 01 2021 - prejudicado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 91/2025 RDP 1/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 224/2025 RDP 1/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
Requerimentos RPL 2/2021 (19/02/2021)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RPL 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 19/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2021 RPL 2/2021   Requerimento Destaque e Preferência RDP 01-2021 - CPI - prejudicado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (19/02/2021) ao processo RDP 1/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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