PROJETO DE LEI

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PL 45/2021

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Lei Municipal 17718 - 23/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/11/2021, página 1, coluna 1
Ementa Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2021
Autuado em 01/02/2021 - Processo 01-45/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2021 PL 45/2021   Projeto de Lei - Telemedicina - Sansão.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/02/2021 DSP 7637/2021 PL 45/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2021 DSP 9500/2021 PL 45/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2021 DSP 9694/2021 PL 45/2021 pl0045-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9948/2021 PL 45/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10180/2021 PL 45/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2021 RELCOM 182/2021 PL 45/2021 PARECER CCJ pl0045-21 H - ST - relatora - telemedicina - LEG (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2021 CV 162/2021 PL 45/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/04/2021 DSP 11415/2021 PL 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/04/2021 DSP 11546/2021 PL 45/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/04/2021 PAR 180/2021 PL 45/2021 PL 045-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/05/2021 CV 302/2021 PL 45/2021 PL 045-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
13/05/2021 DSP 12891/2021 PL 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/07/2021 RDS 974/2021 PL 45/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA 045-21.pdf Principal 1 Vários
29/07/2021 DSP 16514/2021 RDS 974/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2021 DSP 12594/2021 PL 45/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 45 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 SUB 1/2021 (PL-45/2021) PL 45/2021 Substitutivo 1 ao PL 45 2021 em 2ª - Sansão Pereira.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/08/2021 PAR 782/2021 PL 45/2021 PL 45-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/08/2021 CV 856/2021 PL 45/2021 PL 045-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/08/2021 DSP 17333/2021 PL 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/09/2021 EME 1/2021 PL 45/2021 Emenda 1 ao PL 45 2021 em 2ª - Sansão Pereira.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/09/2021 EME 2/2021 PL 45/2021 Emenda 2 ao PL 45 2021 em 2ª - Sansão Pereira.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/09/2021 RPL 45/2021 PL 45/2021 Requerimento de Inclusão - PL 45 2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2021 RPL 44/2021 PL 45/2021 Requerimento de Retirada de Substitutivo 1 e Emenda 1 ao PL 45 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/09/2021 REGTAQ 106/2021 PL 45/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 45 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18550/2021 PL 45/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 045-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18268/2021 PL 45/2021 Despacho do Secretário do PL 45 2021 em 2ª discussão com Emenda à CCJ.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/09/2021 DSP 18361/2021 PL 45/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2021 DSP 18370/2021 PL 45/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/10/2021 RELCOM 1780/2021 PL 45/2021 PARECER CCJ pl0045-21 H - FS - redacao final - telemedicina.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
28/10/2021 CV 1530/2021 PL 45/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/10/2021 DSP 21485/2021 PL 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/10/2021 RDS 1555/2021 PL 45/2021 Requerimento de Coautoria - PL 45-21.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21623/2021 RDS 1555/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/11/2021 DSP 21548/2021 PL 45/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 45 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/11/2021 DSP 21556/2021 PL 45/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 45 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/10/2021 OF-SGP23 1214/2021 PL 45/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 28/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2021 OF-SGP23 1214/2021 PL 45/2021 0045-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2021 DSP 21466/2021 PL 45/2021 Recibo OF SGP.23 n 1214-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/11/2021 DSP 23076/2021 PL 45/2021 DES PL 0045-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/07/2024 DSP 9697/2024 PL 45/2021 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 381/2024 PL 45/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-45/2021) (16/07/2021) - Autor(es): SGP; Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS);
SUB 1/2021 (PL-45/2021) (01/09/2021) - Autor(es): SGP;
Emendas EME 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): SGP; Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS);
EME 2/2021 (16/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 974/2021 (19/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 44/2021 (01/09/2021)
RPL 45/2021 (02/09/2021)
RDS 1555/2021 (28/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1214/2021 (28/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1214/2021 (28/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 110, coluna 4
Palavras-Chave TELEMEDICINA  |  RESOLUCAO CFM 1.643/2002  |  REGULAMENTACAO  |  AUTORIZACAO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  TEXTO  |  SOM  |  IMAGEM  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO  |  PREVENCAO  |  DIAGNOSTICO  |  ACOMPANHAMENTO  |  EDUCACAO EM SAUDE  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  MEDICINA  |  DISTANCIA  |  ORIENTACAO  |  SELECAO  |  PACIENTE  |  AVALIACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  CONSULTORIA TECNICA  |  ESPECIALISTA  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  MEDICO  |  TRABALHADOR  |  SERVIDOR  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  TELECOMUNICACAO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  INTERNET  |  TELEFONIA  |  TELEFONE  |  APLICATIVO MOVEL  |  TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  AUTONOMIA  |  BEM ESTAR SOCIAL  |  ETICA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  MEDICAMENTOS  |  LAUDO MEDICO  |  CIRURGIA  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  PACIENTE INTERNADO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  HOSPITAL  |  ASILO  |  IDOSO  |  TRANSPORTE  |  CERTIFICADO DE SAUDE  |  PRESENCA  |  QUALIDADE  |  DECISAO  |  REPRESENTANTE LEGAL  |  LEI 12.965/2014 ( FEDERAL )  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SAUDE PUBLICA  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRADOR  |  CONSULTA MEDICA  |  INSTITUICAO MEDICA  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  |  PRESCRICAO MEDICA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  TRANSMISSAO DE DADOS  |  TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM  |  DIVULGACAO  |  LEI 17.718/2021  | 
Data de Encerramento 23/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 85SO (28/10/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:29 ARQUIVO/Recebido
23/07/2024 10:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2024 09:28 SGP23/Recebido
05/06/2024 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
28/10/2021 21:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/10/2021 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2021 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/10/2021 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 14:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2021 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2021 11:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 11:07 CCJ/Recebido
03/09/2021 19:31 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
13/05/2021 23:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/04/2021 19:57 SGP12/Recebido
16/04/2021 19:00 ADM/Encaminhado para SGP12
14/04/2021 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 14:58 ADM/Recebido
13/04/2021 22:47 CCJ/Encaminhado para ADM
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2021 22:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2021 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2021 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:27 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 182 /2021 , apresentado em: 05/04/2021
Parecer Número 125 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2021 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 325 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Parecer Número 180 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2021 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 16/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 45/2021.
Leitura 16/07/2021, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 16/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 45/2021.
Leitura 16/07/2021, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 16/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 45/2021.
Leitura 16/07/2021, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/07/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1182 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 782 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Requerimentos
RDS 974/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 045/2021, de autoria do Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/07/2021 RDS 974/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 045-21.pdf Principal 1 Vários
29/07/2021 DSP 16514/2021 RDS 974/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (19/07/2021) ao processo PL 45/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUANA ALVES. Emendas Aprovadas: EME 2/2021
Requerimentos
RPL 44/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 RPL 44/2021   Requerimento de Retirada de Substitutivo 1 e Emenda 1 ao PL 45 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Matérias Referidas Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 45/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 45/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 45/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 45/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2021 RPL 45/2021   Requerimento de Inclusão - PL 45 2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 45/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 03/09/2021
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 08/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1780 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Parecer Número 1317 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 28/10/2021 , página 225, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 85SO (28/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1555/2021
Ementa Requer que os signatários deste requerimento tenham a coautoria no Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria dos Vereadores Sansão Pereira e Marcelo Messias, que define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 28/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2021 RDS 1555/2021   Requerimento de Coautoria - PL 45-21.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21623/2021 RDS 1555/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 45/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1214/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023739-6 PRAZO DE SANÇÃO: 23/11/2021
Matérias Referidas PL 45/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2021
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OF-SGP23 1214/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023739-6 PRAZO DE SANÇÃO: 23/11/2021
Matérias Referidas PL 45/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2021
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