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Resumo
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM: Encaminha o Ofício SSG-GAB 7029/2021 para conhecimento do quanto decidido pelo E. Plenário. Referente à auditoria dos programas habitacionais no município de São Paulo. Acordam não utilizar quantitativos simbólicos nas ações (projetos e atividades) previstas no Plano Plurianual, também atualizar os indicadores municipais da demanda habitacional e decidem a SEHAB, como órgão responsável pelo programa de governo Acesso à Moradia Adequada, em conjunto com a COHAB/SP, deve implantar controles para monitoramento das metas e dos serviços prestados relativos à Função Habitação, além de divulgar os resultados sem divergências nos Portais Observa Sampa e Planeja Sampa, para possibilitar o acompanhamento dos indicadores e dos resultados alcançados e o controle social, observando o Princípio da Transparência. |
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Autores
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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29/01/2021
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Tipo
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM
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Número de origem
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Ofício SSG-GAB 7029/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (01/02/2021) ao processo RDP 4/2020. Anexado em (01/02/2021) ao processo RDP 5/2020. |
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Data de Sessão
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23/03/2021, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 18-1 |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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