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DOCREC 20/2021
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM: Encaminha o Ofício SSG-GAB 7029/2021 para conhecimento do quanto decidido pelo E. Plenário. Referente à auditoria dos programas habitacionais no município de São Paulo. Acordam não utilizar quantitativos simbólicos nas ações (projetos e atividades) previstas no Plano Plurianual, também atualizar os indicadores municipais da demanda habitacional e decidem a SEHAB, como órgão responsável pelo programa de governo Acesso à Moradia Adequada, em conjunto com a COHAB/SP, deve implantar controles para monitoramento das metas e dos serviços prestados relativos à Função Habitação, além de divulgar os resultados sem divergências nos Portais Observa Sampa e Planeja Sampa, para possibilitar o acompanhamento dos indicadores e dos resultados alcançados e o controle social, observando o Princípio da Transparência.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2021
Tipo ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM
Número de origem Ofício SSG-GAB 7029/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2021 DOCREC 20/2021   Documento enviado pelo TCMSP Acordao TC006568_2020.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2021) ao processo RDP 4/2020.
Anexado em (01/02/2021) ao processo RDP 5/2020.
Data de Sessão 23/03/2021, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 18-1
Plenário
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