PROJETO DE LEI

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PL 247/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DOUTOR ADIB CASSER, O ESPACO LIVRE SEM DE NOMINACAO, SITUADO ENTRE A AV.AGUA ESPRAIADA, RUA PAS COAL PAIS E RUA OSCAR GOMES CARDIM,NA VILA CORDEIRO DISTRITO DE ITAIM BIBI.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Autuado em 27/06/2000 - Processo 01-247/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2246/2000 (08/12/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 264/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 264/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CORDEIRO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  PASCOAL PAIS ( RUA )  |  OSCAR GOMES CARDIM ( RUA )  |  ADIB CASSEB ( PRACA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 16:57 ATM/Recebido
05/09/2000 13:22 CCJ/Encaminhado para ATM
14/07/2000 17:25 CCJ/Recebido
14/07/2000 15:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 15:29 LEG3/Recebido
06/07/2000 15:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/06/2000 13:50 CCJ/Recebido
30/06/2000 09:42 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2000 09:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2000
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/06/2000
Relatório
Relatório Número 439 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1033 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/09/2000 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 264/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 264/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 182/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 075/2000
Matérias Referidas PL 230/2000
PL 231/2000
PL 233/2000
PL 242/2000
PL 247/2000
PL 81/2000
PL 41/2000
PL 191/1999
PLO 1/1999
PL 449/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2246/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 247/2000, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2000) ao processo PL 247/2000.
Leitura 12/12/2000, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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