Relatório Detalhado - PL 244/2000

PROJETO DE LEI

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PL 244/2000

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALI- ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUN ÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/06/2000

Autuado em

27/06/2000 - Processo 01-244/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 178/2001 (02/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 310/2003 (09/06/2003) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-244/2000) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 329/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 329/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 281/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 281/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2200/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2200/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

30/06/2000, página 40, coluna 2

Data de Encerramento

02/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/07/2005 13:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/07/2005 13:38	ARQUIVO/Recebido
21/06/2005 14:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:42	ATM/Encaminhado para SGP23
12/09/2003 16:26	ATM/Recebido
12/09/2003 14:26	URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00	URB/Recebido
20/08/2003 15:24	CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2003 14:00	CCJ/Recebido
18/06/2003 11:36	ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 13:45	ATM/Recebido
12/06/2003 09:41	LEG3/Encaminhado para ATM
29/04/2003 14:35	LEG3/Recebido
29/04/2003 11:41	FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/2002 15:30	FIN/Recebido
19/08/2002 14:59	ECON/Encaminhado para FIN
28/05/2002 17:00	ECON/Recebido
28/05/2002 16:48	ATM/Encaminhado para ECON
17/05/2002 14:00	ATM/Recebido
17/05/2002 13:02	URB/Encaminhado para ATM
27/06/2001 14:00	URB/Recebido
27/06/2001 09:48	LEG3/Encaminhado para URB
08/06/2001 12:24	LEG3/Recebido
08/06/2001 12:10	URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00	URB/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:49	ATM/Recebido
13/03/2001 09:55	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:45	URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 13:00	URB/Recebido
06/11/2000 11:58	CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2000 18:30	CCJ/Recebido
12/07/2000 18:13	ATM/Encaminhado para CCJ
12/07/2000 18:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/06/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/07/2000

Prazo regimental

31/10/2000

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 12/07/2000

Relatório

Número 492 /2000 , apresentado em: 31/10/2000

Parecer

Número 1220 /2000 , apresentado em: 31/10/2000

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 29/04/2003 , página 50, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 82/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 506/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 396/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 397/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 401/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 13/03/2001

Motivo do encaminhamento: ref-rds-13-0082-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

14/03/2001

Prazo regimental

15/05/2002

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2002

Relatório

Número 3042 /2002 , apresentado em: 15/05/2002

Parecer

Número 560 /2002 , apresentado em: 15/05/2002

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/04/2003 , página 140, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2002

Ofícios

OF-LEG3 329/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/06/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 244/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/06/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 329/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/06/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 244/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/06/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 178/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/08/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of. atl 247/2001

Matérias Referidas

PL 244/2000

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	15/05/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

28/05/2002

Prazo regimental

15/08/2002

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 04/06/2002

Relatório

Número 5060 /2002 , apresentado em: 15/08/2002

Parecer

Número 1083 /2002 , apresentado em: 15/08/2002

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/04/2003 , página 140, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/08/2002

Prazo regimental

02/04/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003

Relatório

Número 2048 /2003 , apresentado em: 02/04/2003

Parecer

Número 306 /2003 , apresentado em: 02/04/2003

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/04/2003 , página 140, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/04/2003

Ofícios

OF-LEG3 281/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/05/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 244/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/2003

Plenário

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OF-LEG3 281/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/05/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 244/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/2003

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 310/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 244/00, DO VER. WADIH MUTRAN. Publ. DOM 12/06/03,p.1,c.1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/06/2003

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 309/03

Matérias Referidas

Anexado em (09/06/2003) ao processo PL 244/2000.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)

Comissões Designadas em 17/06/2003

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/06/2003

Prazo regimental

13/08/2003

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 04/07/2003

Relatório

Número 1307 /2003 , apresentado em: 13/08/2003

Autor

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (PSD) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2200/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 244/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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OF-SGP23 2200/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 244/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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