PROJETO DE LEI

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PL 213/2000

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Lei Municipal 13150 - 20/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ O QUESITO ]VIOLÊNCIA DE GÊNERO] NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2000
Autuado em 06/06/2000 - Processo 01-213/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 311/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 311/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/06/2000, página 47, coluna 4
Palavras-Chave VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE  | 
Data de Encerramento 20/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/05/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/2001 09:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 15:46 LEG3/Recebido
14/05/2001 14:42 FIN/Encaminhado para LEG3
22/03/2001 11:13 FIN/Recebido
20/03/2001 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/02/2001 13:30 SAUDE/Recebido
20/02/2001 08:49 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/02/2001 15:16 ATM/Recebido
16/02/2001 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 12:00 SAUDE/Recebido
06/11/2000 11:55 CCJ/Encaminhado para SAUDE
06/07/2000 14:20 CCJ/Recebido
06/07/2000 12:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/06/2000 16:21 LEG3/Recebido
28/06/2000 13:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/06/2000 17:15 CCJ/Recebido
12/06/2000 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2000 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2000
Prazo regimental 31/10/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 12/06/2000
Relatório
Relatório Número 486 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Parecer Número 1214 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2000
Requerimentos
RDS 87/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ÍTALO CARDOSO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 371/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 179/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 486/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 170/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 204/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 213/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 325/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/02/2001
Prazo regimental 14/03/2001
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 02/03/2001
Relatório
Relatório Número 7002 /2001 , apresentado em: 14/03/2001
Parecer Número 4 /2001 , apresentado em: 14/03/2001
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2001
Prazo regimental 05/04/2001
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 2036 /2001 , apresentado em: 05/04/2001
Parecer Número 217 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Ofícios
OF-LEG3 311/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 213/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 311/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 213/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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