PROJETO DE LEI

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PL 35/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimento similares, com a isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus(COVID-19).
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2021
Autuado em 26/01/2021 - Processo 01-35/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2021 PL 35/2021   PL_Isencao_Impostos_BareseRestaurantes1.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/02/2021 DSP 5473/2021 PL 35/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5801/2021 PL 35/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6222/2021 PL 35/2021 pl0035-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021 DSP 6551/2021 PL 35/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7808/2021 PL 35/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 CV 621/2021 PL 35/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 RELCOM 40/2021 PL 35/2021 PARECER CCJ pl0035-21 H- programa de apoio a bares e restaurantes - COVID-19 - tributário - isenção LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/07/2021 DSP 15960/2021 PL 35/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/07/2021 DSP 16155/2021 PL 35/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17131/2021 PL 35/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 CV 1297/2021 PL 35/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RELCOM 1330/2021 PL 35/2021 PL 035-2021 - Parecer Adm - Programa de apoio a bares, restaurantes e similares - Covid-19.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
27/09/2021 DSP 19385/2021 PL 35/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/09/2021 DSP 19417/2021 PL 35/2021 RECEBIMENTO - ECON - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20117/2021 PL 35/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/11/2021 CV 1646/2021 PL 35/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/11/2021 RELCOM 1877/2021 PL 35/2021 PL 35 - 2021 - parecer ECON -apoio bares.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
23/11/2021 DSP 23043/2021 PL 35/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 20/11/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/11/2021 DSP 23063/2021 PL 35/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/11/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/11/2021 DSP 23473/2021 PL 35/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1680/2021 PL 35/2021 PL 035-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 236/2022 PL 35/2021 PL 035-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 924/2022 PL 35/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 RDS 1760/2021 PL 35/2021 Requerimento co-autoria PL 35 - 2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24451/2021 PL 35/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 35-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24463/2021 RDS 1760/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1780/2021 PL 35/2021 PL - Coautoria PL 35.2021.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24548/2021 RDS 1780/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1784/2021 PL 35/2021 Req Co-autoria PL 35-2021 .pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24696/2021 RDS 1784/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1845/2021 PL 35/2021 Coautoria Verbal PL 35-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 RDS 11/2022 PL 35/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 35-2021.pdf Principal 1 Vários
01/02/2022 AUD 50/2022 PL 35/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
28/04/2022 AUD 103/2022 PL 35/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/06/2022 RDS 880/2022 PL 35/2021 requerimento pl 35_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9363/2022 RDS 880/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-35/2021) (23/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1760/2021 (13/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1780/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1784/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1845/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 11/2022 (06/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 880/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 03/02/2021, página 61, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE APOIO A BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES  |  APOIO  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  LANCHONETE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ISENCAO  |  IMPOSTOS  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  ISOLAMENTO  |  DISTANCIAMENTO SOCIAL  |  RESTRICAO  |  FUNCIONAMENTO  |  SUSPENSAO  |  PRESENCA  |  CLIENTE  |  ENTREGA EXPRESSA  |  DRIVE IN  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  ITBI IV  |  ISS  |  PRAZO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - FIN
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/04/2022 17:24 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:48 SAUDE/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
30/11/2021 14:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/11/2021 16:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2021 16:03 SAUDE/Recebido
23/11/2021 12:54 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/11/2021 17:47 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2021 13:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/11/2021 20:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 11:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2021 11:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 10:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/09/2021 14:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 14:58 ECON/Recebido
27/09/2021 13:35 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2021 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado em 01/09/2021 por duas sessões a pedido da Vereadora Edir Sales.
20/09/2021 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2021 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2021 08:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2021 15:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2021 15:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2021 18:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/07/2021 20:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 20:46 ADM/Recebido
14/07/2021 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2021 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2021 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2021 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2021 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2021 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 10:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:28 CCJ/Recebido
11/02/2021 13:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/02/2021 20:27 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
03/02/2021 12:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 32 /2021 , apresentado em: 02/03/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 40 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Parecer Número 531 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/06/2021 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 35/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/07/2021
Prazo regimental 30/07/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1330 /2021 , apresentado em: 27/08/2021
Parecer Número 1149 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1877 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Parecer Número 1391 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/11/2021 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2212 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1680 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1760/2021
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 35/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 RDS 1760/2021   Requerimento co-autoria PL 35 - 2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24463/2021 RDS 1760/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 35/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1780/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 35/2021.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1780/2021   PL - Coautoria PL 35.2021.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24548/2021 RDS 1780/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 35/2021.
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RDS 1784/2021
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 35/2021.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1784/2021   Req Co-autoria PL 35-2021 .pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24696/2021 RDS 1784/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 35/2021.
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Requerimentos
RDS 1845/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Rinaldi Digilio, Faria de Sá, Atílio Francisco, Camilo Cristófaro, Rubinho Nunes e Eli Corrêa ingressam no PL 35/2021.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1845/2021   Coautoria Verbal PL 35-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 35/2021.
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Requerimentos
RDS 11/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 35/2021 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 RDS 11/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 35-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (06/01/2022) ao processo PL 35/2021.
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Requerimentos
RDS 880/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei 35/2021, de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 880/2022   requerimento pl 35_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9363/2022 RDS 880/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 35/2021.
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