PROJETO DE LEI

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PL 209/2000

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Lei Municipal 13158 - 29/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA DR.SALVADOR FARINA FILHO, O LOGRADOURO DELIMITADO PELA AV.FUAD LUFTALLA, E RUA MAJOR ARMANDO VEIGA CASTELO, NA FREGUESIA DO O.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2000
Autuado em 06/06/2000 - Processo 01-209/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-209/2000) (31/10/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 211/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 211/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 343/2001 (26/06/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 343/2001 (26/06/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/06/2000, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  FUAD LUTFALLA ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SALVADOR FARINA FILHO ( PRACA DOUTOR )  |  ARMANDO VEIGA CASTELO ( RUA MAJOR )  | 
Data de Encerramento 29/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/06/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 12:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 13:30 LEG3/Recebido
18/06/2001 14:42 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:04 EDUC/Encaminhado para FIN
28/03/2001 11:10 EDUC/Recebido
23/03/2001 10:28 URB/Encaminhado para EDUC
28/02/2001 14:00 URB/Recebido
28/02/2001 12:03 ATM/Encaminhado para URB
22/02/2001 13:35 ATM/Recebido
22/02/2001 13:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 13:00 URB/Recebido
06/11/2000 11:55 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/2000 18:35 CCJ/Recebido
03/07/2000 15:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/06/2000 17:50 LEG3/Recebido
15/06/2000 17:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/06/2000 15:15 CCJ/Recebido
07/06/2000 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2000 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2000
Prazo regimental 31/10/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 07/06/2000
Relatório
Relatório Número 485 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Parecer Número 1213 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2001 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 211/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 211/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 183/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 076/2000
Matérias Referidas PL 229/2000
PL 236/2000
PL 237/2000
PL 239/2000
PL 240/2000
PL 218/2000
PL 219/2000
PL 214/2000
PL 216/2000
PL 209/2000
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 209/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 83/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 939/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1364/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 56/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 77/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 14/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 250/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 460/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 109/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 36/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 216/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 236/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 313/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 382/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/02/2001
Prazo regimental 23/03/2001
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 1 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Parecer Número 8 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 28/03/2001
Relatório
Relatório Número 6019 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 129 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 24/04/2001
Relatório
Relatório Número 2069 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 432 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2001 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Ofícios
OF-LEG3 343/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 209/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2001
Plenário
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OF-LEG3 343/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 209/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2001
Plenário
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